Piauí questiona posse de aprovada em concurso público sob alegação de acumulação de cargos

A Secretaria Estadual de Educação teria negado direito à posse da professora, sob o argumento de que a candidata deveria optar entre o cargo público em questão e o de digitadora da Câmara Municipal

Licitação para empresa de transporte coletivo em Goiás pode ter continuidade

STJ mantém decisão que impede pagamento de horas-extras a aposentados no Maranhão

A responsabilidade civil do policial por lesões causadas a terceiros em operação de Segurança

STF decidiu que o poder público pode indenizar famílias de vítimas de balas perdidas em operações policiais, mesmo sem origem confirmada.

Órgão Especial considera inconstitucional Lei Estadual 6.740/2014

Órgão Especial considera inconstitucional Lei Estadual 6.740/2014 que cria cotas para negros e índios em concursos públicos

Tiririca é reeleito deputado com grande votação

O palhaço, humorista e compositor foi reeleito como deputado federal com mais de um milhão de votos por São Paulo

Apelação cível. Constitucional e administrativo.

Ofensa ao princípio constitucional da isonomia. Conhecimento e provimento do apelo.

TRF5 mantém decisão de fechamento do CTMO/HEMOPE

Desembargador confirmou a competência da Justiça Federal para julgar o processo

Paciente com câncer ganha liminar para tratamento

Ação ordinária

Negado recurso que buscava anular processo por falta de citação após sete anos da expedição de precatório

Declarada a utilidade pública de terreno e adotados os procedimentos de praxe, iniciou-se a ação judicial de desapropriação. Durante o trâmite do processo, tomou posse novo governo, que entendeu não haver mais interesse na área e na obra

Apelação cível. Preliminar de ilegitimidade passiva afastada.

Ação de reparação por danos morais.

Convênio cria Juizado Especial de Defesa do Torcedor

Os juizados terão competência para processar, julgar e executar questões cíveis e criminais. Pelo convênio, o Ministério do Esporte ficará responsável pelo repasse de verbas para a implantação e funcionamento dos juizados

Operação da Receita combate crimes fiscais no Ceará

Confederação de lojistas propõe inconstitucionalidade de parte da lei que define ICMS do Simples Nacional

O ministro Eros Grau será o relator da ADI no Supremo Tribunal Federal.

Apelação cível e remessa necessária.

Alegação de nulidade da sentença por ausência de chamamento aos autos de litisconsortes passivos necessários.

A pedido da OAB, assistência religiosa é liberada em prisões

Sem colete e com arma defeituosa, soldado morre em assalto

TJ nega indenização à ex-preso político

OAB-GO consegue tratamento diferenciado para ações de idosos

Sem efeito legislação que exige prazos diferentes da Constituição Estadual para afastamento de Prefeito