Comissão de concurso não pode rever nota em desfavor de candidato em desacordo com edital

TJ indeniza família de estudante morto em quadra de esporte

Lei potiguar sobre vantagem pessoal é declarada inconstitucional

Suspenso julgamento de ADI que questiona alteração de limite territorial na Paraíba

Lei catarinense que reestruturou comarcas não reduziu vencimentos de juízes

Justiça Federal assina convênio com a Estadual

MP pede demolição de 12 mansões no litoral do RJ

Desembargadores julgaram recurso referente a ação de indenização do caso Eldorado

Entidade filantrópica consegue renovação de certificado de entidade beneficente

Instalada mais uma Vara Federal de acordo com a Lei 10.772/2003

Presos no AM reclamam de morosidade do Judiciário

Lei garante estacionamento gratuito para quem consumir

Suspenso pagamento de gratificação a grupo de servidores do Ceará

Para STF Constituição tem dispositivos inconstitucionais

OAB-AP pede mais juízes federais para agilizar julgamentos

Senador protesta contra críticas dos EUA ao Judiciário brasileiro

O Princípio da não intervenção nos assuntos internos dos estados no Direito Internacional Público

O escopo do princípio da não intervenção nos assuntos internos dos Estados no DIP.

Embargos de Declaração. Apelação Cível.

Suspensa decisão de juiz que mandou soltar presos albergados se não aceita a transferência

Decreto nº 6.279, de 29 de novembro de 2007

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado em Bucareste, em 16 de outubro de 2004.