Ações nominativas doadas com usufruto e inalienabilidade.

Ação de donatárias improcedente. Recurso especial improvido.

Partilha de bens ao final da relação deve respeitar acordo de união estável

Dissolução de união estável limitou a um único imóvel a partilha de bens entre um casal

Prefeitura condenada por morte de servidor em acidente com veículo oficial

Vítima receberá indenização por danos morais e materiais.

Avó e tio têm direito à guarda compartilhada

Decisão pioneira da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permite que a avó e o tio paternos de uma menor tenham a guarda compartilhada da adolescente, que convive com eles há doze anos, desde os quatro meses de vida.

Juiz garante direito a acompanhante na sala de parto de hospitais públicos

Pedestre distraída, motorista desatento: prejuízo é dividido

Mulher mantém domínio de imóvel mesmo tendo 50% dele

Dona de casa recebe seguro de motorista não habilitado

O Casamento posterior é causa para anulação de um Testamento feito na época em que o testador nem era casado?

Alguns fatos posteriores à realização do Testamento podem causar seu rompimento ou a redução de suas disposições testamentárias.

Penal. Morte do agente. Extinção da punibilidade.

Comprovada a morte do agente, impõe-se a extinção da punibilidade, nos termos do artigo 107, inciso I, do Código Penal.

Competência criminal. Inquérito. Parlamentar.

Empresário acusado de ter queimado a namorada viva permanecerá preso

Vereadora de Monte Mor é condenada por corrupção passiva e concussão

A ré exigia parte do salário de assessor.

Vítima de estupro em consultório será indenizada em R$ 500 mil

Acusado de dopar e violentar a paciente dentro do consultório, médico foi condenado a seis anos de prisão em regime semiaberto e teve o registro profissional cassado

Ministro mantém prisão de acusado de matar sogros em Alphaville (SP)

Casal é acusado de duplo homicídio triplamente qualificado cometido contra os pais da mulher

Atestado de óbito que não traduz realidade da morte ofende moral da família

Atestado de óbito dizia que o corpo da vítima teria sido encontrado em via pública, quando em verdade havia sofrido acidente laboral. Médico terá que pagar R$ 6 mil de indenização

Procuração sem registro tem validade jurídica se assinatura é verdadeira

Juiz não pode presidir julgamento de homicídio de amigo

Pensão por morte de servidor público. Decisão interlocutória que indeferiu o pedido de tutela antecipada.

Barbosa executa penas alternativas a condenados no mensalão

Pagarão multa e prestarão serviços comunitários