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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2021 - 12:59
Cremesp acumula vitórias na Justiça após negar mais três registros profissionais por ausência do Revalida
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) obteve mais três importantes vitórias na Justiça após negar registros profissionais (CRM) a formados no exterior, requeridos via ação judicial, por ausência da devida revalidação de diplomas.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2021 - 09:30
Clínica odontológica indenizará paciente por extração de dentes de forma imprudente
Possibilidade de fixação de implante não foi verificada antes.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2021 - 11:01
Ministro mantém criança em família provisória com a qual vive há cinco anos
Na decisão, o relator entendeu que a permanência com os guardiães provisórios atende aos princípios da proteção integral e do melhor interesse da criança.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2020 - 16:54
Retirada de rim sem necessidade gera reparação por danos morais a paciente
Diagnóstico apontado para cirurgia não foi confirmado.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2020 - 11:34
Empresa de ônibus é condenada por exigir ressarcimento de avarias e roubos
A 5ª Turma também aplicou multa em caso de descumprimento.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Dezembro de 2019 - 13:27
Recurso Especial. Execução Fiscal. Contribuição Previdenciária
Tributário. Tese de nulidade da CDA.
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Doutrina » Geral Publicado em 08 de Outubro de 2019 - 11:54
Maioria dos cursos de direito não consegue aprovação na OAB
Relatório do jornal Folha de São Paulo avalia a qualidade dos cursos de direito do Brasil.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2019 - 10:27
Plano de saúde deve manter paciente no hospital onde foi iniciado tratamento de câncer
Operadora determinou transferência após descredenciamento.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2019 - 15:13
Diretora de escola não será indenizada por mensagens em grupo de mães de alunos no WhatsApp
A Decisão é do juiz de Direito Flavio André Paz de Brum, do 2º JEC de Florianópolis.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2019 - 11:18
Mantida condenação de réu por latrocínio e estupro contra vizinha idosa
Pena foi fixada em 35 anos e oito meses.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Dezembro de 2018 - 11:23
Prisão Preventiva. Estelionato. Falsidade de Documento Particular. Falsidade Ideológica
Recurso em Habeas Corpus.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2018 - 17:05
Empresa também responde por assédio cometido via celular corporativo, diz juiz
Funcionária que sofreu abuso de sócio via WhatsApp será indenizada em R$ 20 mil por danos morais.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2018 - 10:45
Motorista receberá adicional de periculosidade por abastecimento de empilhadeira
A decisão considera que havia exposição rotineira e intermitente do empregado em área de risco.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2018 - 12:26
Construtora pagará férias vencidas a carpinteiro afastado antes do período concessivo
Ele foi aposentado por invalidez.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Maio de 2018 - 15:05
Desapropriação. Ação Cautelar de Antecipação de prova. Laudo
Administrativo. Ônus. Expropriante.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2018 - 09:08
Barroso autoriza Temer a ter acesso à decisão sobre quebra de sigilo, mas só após dados chegarem ao STF
Defesa pediu para ter acesso à decisão do ministro que autorizou a quebra do sigilo bancário de Temer. Presidente é investigado em inquérito que apura se houve propina na edição do decreto dos portos.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Fevereiro de 2018 - 11:39
Furto Qualificado. Rompimento de obstáculo e concurso de agentes. Reincidência delitiva
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Setembro de 2017 - 11:49
Mandado de Segurança. ITCMD. Base de Cálculo
Recurso Especial.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Setembro de 2017 - 16:00
Complementação de aposentadoria. Benefício previsto em Lei Municipal específica e pago pelo Ente Público
Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Julho de 2017 - 15:45
Embargos de Declaração. Inexistência das hipóteses previstas no artigo 897-a da CLT
Embargos de declaração a que se nega provimento.
