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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 17:40
PSD terá aumento em cota do Fundo Partidário
O PSD, que recebia pouco mais de R$ 40 mil reais, irá receber mais de R$ 1 milhão de reais por mês
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2012 - 18:40
Ex-deputado distrital é condenado a ressarcir erário e pagar danos morais à sociedade
O ex-deputado foi condenado a ressarcir em R$ 3 milhões de reais o erário pelo envolvimento em um esquema de propina descoberto pela PF na "Operação Caixa de Pandora"
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2012 - 14:50
5ª Câmara Cível do TJ anula ato que excluiu candidato do concurso público
O candidato havia sido excluído do concurso para investigador da Polícia Civil do PR por ter sido alvo de um inquérito policial em 1990
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2012 - 11:40
Diferença de tempo de serviço impede isonomia entre empregado brasileiro e colega estrangeiro
Ex-diretor alegava ter sido alvo de discriminação em relação ao colega peruano que exercia a mesma função
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 20:00
TJRN e Corregedoria apresentam projetos que diminui as custas judiciais
Projeto tem como objetivo diminuir os valores financeiros cobrados a população para promover uma justiça financeira mais adequada
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Doutrina » Geral Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 14:05
Piratas e gestão
Na carona desta ideia, escrevo este artigo com os tópicos apresentados no artigo e ideias minhas sobre o tema
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2012 - 13:20
Município baiano é impedido de afastar servidores por excesso de despesa
Para o município, o concurso público realizado em 2001 deve ser anulado porque não foram observados, pela administração anterior, os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 20:53
Fiscalização de universidades do MEC obedece a interesses políticos, diz Ophir
"Se o trabalho fosse feito de maneira correta, metade dos cursos de direito do Brasil teria de ser fechada", enfatiza Cavalcante
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2011 - 15:25
Mercadoria violada em transporte marítimo gera indenização
A terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve a condenação da Tecon Suape S/A na obrigação de pagar indenização por danos a uma cidadã que transferiu seu domicílio dos EUA para Natal e teve seus móveis violados
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Julho de 2011 - 09:36
Recurso de revista. Honorários advocatícios.
Indenização por dano moral. Equiparação salarial.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2011 - 17:51
Mantida justa causa de trabalhadora acusada de se apropriar de R$ 2 mil de banco
Câmara também manteve o reconhecimento de vínculo empregatício entre o banco e a reclamante, que, contratada como estagiária, trabalhava como se empregada fosse
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2011 - 12:13
Eliminado por meio ponto consegue aprovação um ano após o concurso homologado
Para o relator a banca adotou critérios muito amplos para a correção, que não permitiriam qualquer tipo de controle pelos candidatos
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2011 - 16:46
PMs são condenados por infração ao Código Penal Militar
A juíza, condenou os PMs por furto qualificado, extorsão mediante seqüestro e atentado violento ao pudor.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2011 - 10:54
Pedido de gratuidade livra trabalhador de multa por embargos incabíveis
Os ministros ressaltaram que o trabalhador não tinha necessidade de interpor recurso de embargos para requerer o deferimento da justiça gratuita, bastando para isso uma simples petição
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2011 - 12:22
Empregados de cartório são regidos pela CLT
O artigo 236 da constituição estabelece que ?os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do poder público?
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2011 - 20:01
Polêmica marca definição da pena adequada para o traficante
A quantidade de entorpecente em poder do traficante nem sempre é suficiente para determinar o potencial ofensivo de sua ação
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 13:28
ECT indenizará trabalhador por restringir uso de instrumento cirúrgico moderno
Empregado receberá R$ 10 mil por danos morais por usar instrumento "necessário para o bom resultado da cirurgia"
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 12:11
MP quer anulação de Exame de Tiririca
Promotor entrou com mandados de segurança questionando a competência do juiz que conduziu a audiência
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Array Publicado em 2010-10-20T21:08:24+00:00
Motorista demitido ao informar que passaria por consulta médica consegue direito a indenização
A empresa foi condenada por danos morais no valor R$ 10 mil.
