American Express é condenada a indenizar cliente por compra fraudulenta

A indenização por danos morais foi fixada em 15 mil reais.

Tribunal de Justiça condena Estado do Rio a indenizar mãe de ex-companheira de preso morta durante visita

Chocolate deteriorado motiva dano moral à consumidora

Pesquisa eleitoral. Infração tipificada no art. 33, § 3º, da Lei nº 9.504/97. Multa. Fixação em valor abaixo do mínimo legal. Inadmissibilidade. Agravos improvidos. Precedentes.

Recurso ordinário. Ação rescisória.

Dispensa por justa causa. Prova falsa. Não configuração.

Banco condenado a indenizar idosa por fraude em caixa eletrônico

Responsabilidade civil objetiva. CDC, art. 14. Dano moral e material. Queda de consumidor no interior de supermercado.

Criança vítima de acidente de trânsito será indenizada

A empresa de transporte coletivo deverá indenizar moralmente em R$ 52 mil reais uma menina que teve o braço amputado após um acidente envolvendo um veículo da empresa

Negada indenização a empresa cujos funcionários foram assaltados na rampa de uma agência bancária

Para a relatora, o Banco não tem o dever de indenizar porque o assalto ocorreu no início da rampa de acesso à Agência, ou seja, já próximo à via pública

Noções preliminares de Processo Civil - Do litisconsórcio e da intervenção de terceiros

Alencar Frederico é advogado militante, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em Direito Tributário, membro da Associação dos Advogado do Estado de São Paulo, e sócio honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.

Função social da propriedade: (im) procedência e implicações da Usucapião à concessão especial para fins de moradia em bens públicos

  doutrinária acerca do que viria a ser a função social de fato, uma vez que a legislação restou vaga

Isenção Tributária sobre automóveis para pessoas com limitações, necessidades especiais e doenças graves

citado venham adquirir isenção de certos tributos, fato que é previsto na legislação. A dispensa de

Transparência na Fiscalização dos Contratos Públicos: a Proeminência do Princípio da Publicidade

fiscalização dos contratos públicos. É fato que a Constituição de 1988, ao estabelecer a premissa de

O Emprego do Princípio da Fiscalização no Procedimento Licitatório como Manifestação do Primado da participação da Sociedade Civil

sede de procedimento licitatório, como primado da democracia participativa. É fato que a Constituição

A Lei de Acesso à Informação em destaque: ponderações ao reconhecimento do direito à informação como fundamental à luz da moldura constitucional

/2011) no processo de atendimento ao direito à informação pública e sua fundamentalidade. É fato que

Tessituras ao Reconhecimento da Responsabilidade Subsidiária do Município pela regularização dos loteamentos à luz do painel jurisprudencial do STJ

do perfil do Estado no cenário contemporâneo. Tal fato deriva da premissa que o Ente Estatal não

A certidão do RGI informa que sobre o imóvel tem uma "cláusula de reversão". E agora? Compro ou desisto?

A análise da certidão atualizada da matrícula imobiliária é um cuidado crucial e indispensável na aquisição de imóveis.

Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização por Dano Moral

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Banco é condenado por conta aberta em nome de mulher

Descuido na hora de cadastrar a conta de um cidadão, causando anotação indevida em instituições de restrição ao crédito, permite o pagamento de indenização por danos morais à pessoa prejudicada

Estado deve indenizar designer que teve carro atingido por caminhão da Secretaria de Justiça

Indenização será no valor de R$ 3.140,63