Diarista que trabalha três dias na semana não obtém vínculo empregatício

Gravidez indesejada gera ação na Justiça

Briga entre vizinhos acaba na Justiça

Laqueadura de trompas ineficaz gera indenização

Um golpe na democracia

Francelino Carlos de Souza, bacharel em direito pela Universidade Gama Filho - RJ - Pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Estácio de Sá - RJ - Policial Civil do Estado do Rio de Janeiro, há vinte anos na carreira.

Seguradora deve indenizar pais de jovens mortos em acidente de trânsito

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Nova rifa do PCC agora sorteia apartamento

1ª Turma nega indenização em acidente que matou ex-empregado

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Banco condenado a indenizar por recusar cheque supostamente clonado

Mantida competência de vara de família para julgar união homossexual

Condenação criminal justifica indenização pela CESP

Pedido de abertura de Arrolamento Sumário

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Mulher poderá receber delação premiada

Cancelamento unilateral de contrato de seguro de vida é abusivo

OAB: preso deve ser revistado, não o advogado, o padre ou o juiz

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TJMG determina soltura de marido preso por dívida alimentícia