Embargos de declaração são admissíveis contra despacho de conteúdo decisório

Notas fiscais poderão discriminar valor dos tributos incidentes no preço final

Plenário concede HC de ofício ao deputado federal Vadão Gomes

Licenciamento vs. Multa

Ivan de Almeida Sales de Oliveira, estudante de Direito, na Universidade de Mogi das Cruzes/SP, atuante na área de Direito como estagiário, desde abr/03. Atualmente, trabalha como Consultor Técnico da empresa Palo Alto Marcas e Patentes Ltda. Me., empresa que é voltada para a Assessoria Jurídica em Propriedade Intelectual.

ISS. Não recolhimento. Denúncia espontânea do contribuinte. Pedido de parcelamento da dívida. Anulação do auto de infração. Inteligência do artigo 138 do CTN

STF declara inconstitucional norma sobre ICMS do Mato Grosso

Liminar autoriza posse de servidores do Ministério Público de Rondônia

CPI recebe relatório da PF sobre dossiê

Produtos caros afugentam consumidores para pirataria

Recurso ordinário em habeas corpus. Intempestividade não verificada. Trancamento da ação penal. Recebimento da acusação. Fundamentação. Desnecessidade.

TSE começa a salvar candidatura de acusados

O ex-deputado Eurico Miranda (PP-RJ) deverá garantir no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o direito de disputar de novo uma cadeira na Câmara.

Banco é condenado por apontar indevidamente título para protesto

Ministério Público pede multa máxima a José Serra e a diretório do PSDB

Britânico é condenado a pagar R$ 192 mi à ex-mulher

Juiz nega indenização a investidor que teve nome publicado em jornal

Escola de ensino de 1º grau deve pagar o declarado

TST afirma impenhorabilidade de imóvel residencial

Aprovado projeto que garante vagas semigratuitas em universidades privadas

MP não tem legitimidade para propor ação para concessão de benefício previdenciário

Penhora sobre faturamento de empresas é permitida em situações excepcionais