Projeto que prevê ampliação da licença-maternidade está parado na Câmara

Prorrogação da CPMF é rejeitada; DRU é aprovada e vai a segundo turno

Execução. Arquivamento. Prescrição intercorrente.

Petição inicial. Execução de título extrajudicial. Duplicatas. Indeferimento. Cabimento.

Loja deve ter cuidado ao abordar cliente

Agravo regimental no recurso extraordinário. ICMS. Estorno proporcional. Base de cálculo reduzida.

Estorno proporcional. Base de cálculo reduzida.

STJ mantém obrigação de empresas brasileiras indenizar a Microsoft por pirataria

Empresas praticaram contrafação [reprodução não autorizada] com os programas de computador de propriedade da Microsoft.

Empregado de autarquia especial não tem direito a estabilidade

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O Estatuto da Microempresa e a facilitação das licitações

Central Prática - Consultoria e Treinamento

Produtividade: finalmente uma luz no fundo do túnel

Produtividade

Cada brasileiro vai pagar mais de R$ 1 mil de CPMF até 2011

MP monitora devolução de cada centavo desviado

Contrato temporário em Prefeitura só é legal se houver interesse público

Farmacêutica é condenada por revistar empregado

Contribuinte não precisa fazer depósito prévio ou arrolar bem para recorrer administrativamente

Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas, Advogado. E-mail: [email protected] .

O plano

Luciano Pires é jornalista, escritor, conferencista e cartunista. Visite o site www.lucianopires.com.br.

Embargos de terceiro. Penhora indevida. Reconhecimento do pedido. Honorários. cabimento.

Concussão; prevaricação; corrupção passiva; crimes tributários praticados por funcionário público; formação de quadrilha; crimes de lavagem de dinheiro; crime organizado. Prisão preventiva.

2ª Turma mantém prisão preventiva de português acusado de tráfico internacional de drogas

IPVA de São Paulo terá em 2007 aumento médio de 6,5%, acima da inflação