Lei nº 10.651, de 16 de Abril de 2003.

Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003.

Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008.

, anualmente, o censo escolar da educação básica e o censo da educação superior, na forma deste Decreto.

Lei nº 11.161, de 5/08/05

Lei nº 11.433, de 28/12/06

Decreto nº 6.854, de 25 de Maio de 2009

Decreto nº 5.800, de 8 de junho de 2006.

Lei nº 11.279, de 9/02/06.

Lei nº 09.756, de 17 de Dezembro de 1998. (DOU 18.12.98)

Medida Provisória nº 235, de 13 de Janeiro de 2005.

federais administrados pela Secretaria da Receita Federal, sob pena de desvinculação do Programa

Decreto nº 3.712, de 27 de Dezembro de 2000.

Lei nº 12.030, de 17 de Setembro de 2009

Dispõe sobre as perícias oficiais e dá outras providências.

Lei nº 10.831, de 23 de Dezembro de 2003.

Decreto nº 5.801, de 8 de junho de 2006.

Lei nº 11.597, de 29/11/07

Decisão do TRF beneficia vítimas da Talidomida

A partir da publicação do acórdão (21/7), vítimas da primeira geração da Talidomida poderão ser indenizadas por danos morais.

Professor da USP analisa o controle do Cade sobre os atos de concentração empresarial

Finanças aprova indenização por dano moral a vítimas da talidomida

do Senado, que concede indenização por dano moral às pessoas com deficiência física decorrente do uso da talidomida.

Resolução nº 22.159, de 2/03/06.

Resolução nº 22.156, de 3/03/06.