Condução coercitiva: instituto legal ou abusivo?

A condução coercitiva está prevista nos artigos 260, 201, § 1º; e 218, do Código de Processo Penal

O Filho do Brasil - Uma visão além da dramaturgia

Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho. Advogado. Pós Graduado pela Faculdade Cândido Mendes.

O Instituto da Alienação Fiduciária versus o CDC nos Contratos de Compra e Venda de Imóveis

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Vício redibitório no CC e o CDC

Várias pessoas ao adquirirem um bem por meio de um contrato de compra e venda, depois de algum

Controvérsias sobre a interpretação de fraude à execução

imóvel, ressalvados o disposto nos arts. 129 e 130 da Lei 11.101 de 9 de fevereiro de 2005, e as

O papel do Juiz das Garantias para a efetivação do princípio da imparcialidade no sistema penal brasileiro

discussões acerca de sua aplicação prática e constitucionalidade. Nesse sentido, o presente estudo tem

Grandes nomes do Direito brasileiro estarão presentes no II Fórum Nacional de Direito Constitucional

O evento homenageará a trajetória de vida do Prof. Valmir Pontes Filho, grande jurista cearense com longa caminhada e reconhecimento a nível nacional

Imprescritibilidade da reparação por dano ambiental em condenações penais

 Uma análise dos impactos penais da decisão do STF para pessoas físicas e jurídicas

Abradeb obtém liminar que suspende juros abusivos e obriga cooperativa a corrigir contratos

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Social e suas prioridades, discorrer sobre a modalidade do benefício por incapacidade e as exigências

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Ferramentas digitais reforçam segurança financeira de foliões no Carnaval

Presidente da Abradeb, Raimundo Nonato destaca importância de recursos como BC Protege+ e MED para prevenir fraudes durante a folia

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A Lei 1.060/50 e o Princípio do Acesso à Ordem Jurídica Justa

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Disposições reguladoras da responsabilidade civil dos profissionais liberais na Lei Consumerista

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O Princípio Constitucional da Função Social da propriedade e a possibilidade de Usucapião em terras devolutas

entes públicos que não são utilizados e, portanto, não cumprem a sua função social. Para alguns

Supremo concede Habeas-Corpus a Delúbio Soares e Silvio Pereira

Esposa e filhos de apenado morto no Presídio Raimundo Nonato serão indenizados

O valor da indenização foi fixado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Prefeito e ex-Secretário de Obras de Nova Palma são absolvidos por insuficiência de provas

Eles foram acusados pelo Ministério Público de utilizar equipamentos e servidores municipais para fazer um açude na propriedade do Prefeito

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Déborah Leite da Silva; Maria Suely Queiroga da Silva; Raimundo Luiz Queiroga de Oliveira; João de