STF decide limite para multas fiscais que atingem setores como indústria, comércio, logística e energia

STF julga limite da multa isolada por descumprimento de obrigações acessórias; decisão pode reduzir custos e dar previsibilidade às empresas

Roncato Advogados nomeia diretor de inovação jurídica e tecnologia

O novo Diretor será responsável pela inovação Brasil-Europa.

Proprietária consegue liminar para evitar sacrifício de cavalo em Minas Gerais

Dona do animal recorreu à justiça para realização de contraprova de mormo, doença grave e contagiosa.

Impenhorabilidade do bem de família como garantia de locação de imóvel comercial: como isso afeta o mercado imobiliário?

o processo e acordo entre as partes no aluguel de imóveis. Camila Vieira Guimarães e Tatiane Bagagí

Impenhorabilidade do bem de família como garantia de locação de imóvel comercial: como isso afeta o mercado imobiliário?

Por Camila Vieira Guimarães e Tatiane Bagagí Faria.

Narrativas do afeto e do direito: comunicação e psicologia no contexto dos bebês Reborn

Reflexão sobre bebês reborn: sensacionalismo midiático, vínculo afetivo, implicações psicológicas e jurídicas, desmistifica pedidos de direitos

Mulher que foi registrada como Adilma consegue na Justiça alteração de seu nome no registro civil

Apesar de o pai ter registrado a filha com o nome Adilma, este não foi o escolhido pela mãe.

Médico não consegue reconhecimento de vínculo empregatício com empresa de serviços hospitalares

Na decisão, a magistrada reconheceu que o médico prestava serviços eventuais para a empresa, não configurando, portanto, relação empregatícia.

Liminar retira propaganda eleitoral antecipada no Facebook

A liminar determinou que os comentários que caracterizam propaganda eleitoral sejam removidos da página pessoal do filiado

Terceira Turma decide que mero desejo pessoal não justifica alteração do prenome

A decisão foi unânime.

Recusa em transporte enseja condenação de empresa

Empresa terá de indenizar passageira deficiente em R$ 10 mil reais por danos morais em razão de ter se recusado a transportar as baterias da cadeira de rodas elétricas

Juíza manda site retirar notícias de briga conjugal

Medida é necessária para resguardar o filho menor de idade do casal

Ulbra deve indenizar trabalhadora que teve salários atrasados

Ação trabalhista

Falso advogado é preso em MT durante atendimento em presídio

Atentado violento ao pudor. Sentença condenatória. Nulidade alegada pela Procuradoria de Justiça.

Acusado de homicídio terá novo júri

De acordo com desembargadora, não foi incluída na apresentação dos quesitos aos jurados, a tese de desclassificação do delito solicitado pela defesa, configurando cerceamento de defesa

Delito contra a saúde pública.

Casal de namorados que comercializava entorpecentes.

Pastor é condenado por abuso sexual

Réu sentenciado a mais de 44 anos de prisão.

Ex-advogado com folha corrida penal é preso por aplicar golpes em inativos

Cliente ganha indenização após ser retida em casa noturna

Mulher foi furtada dentro do estabelecimento e não tinha como efetuar o pagamento da comanda