Diferença entre o teto máximo pago pelo INSS à título de aposentadoria e o que efetivamente está recebendo.

Imunidade de jurisdição. Discussão de ato do estado estrangeiro na seara trabalhista. Rejeição.

Incompetência da Justiça do trabalho: Discussão segundo a causa de pedir e pedidos: rejeição.

Prescrição. Interrupção. Confissão ficta x prova documental.

Nos termos do art. 301 c/c art. 319, ambos do CPC, compete à parte acionada contestar todos os

Nulidade do contrato de trabalho. Ente público. Artigo 37, II e parágrafo segundo, da CF/88.

Do direito às horas extras e à indenização decorrente da supressão do intervalo intrajornada dos empregados excepcionados no artigo 62, da CLT, em face da CF/88.

Competência em razão da matéria. Ente público. Critério de fixação.

Contrato nulo. Servidor admitido sem observância ao artigo 37, II, da Constituição Federal. Efeitos. Súmula nº 363/TST.

Horas extras. Estabelecimento com mais de dez empregados. Ônus da prova.

ONU/PNUD. Imunidade de jurisdição. Matéria trabalhista. Inexistência. Princípio da reciprocidade.

Competência para o exame de pedido de reintegração aos quadros da Administração Pública Federal.

Incorporação de gratificação. Prescrição. Condição suspensiva.

Incorporação de gratificação. Prescrição.

Agravo de petição. Embargos de terceiro. Propriedade não-comprovada.

Agravo de petição. Embargos de terceiro.

Recurso. Ausência de ataque aos fundamentos da sentença. Não conhecimento.

Recurso. ausência de ataque aos fundamentos da sentença.

Cerceamento de defesa. Indeferimento de prova testemunhal. Motivação.

Recurso. Deserção. Ausência de especificação do processo na guia de custas.

Saque do FGTS. Culpa recíproca estabelecida em instrumento coletivo. Possibilidade.

Diferenças de horas extras. Ônus da prova.

Acordo judicial. Contribuição previdenciária. Aviso prévio indenizado.

Conta de liquidação. Erro no cálculo elaborado pela contadoria. Desobediência aos comandos da coisa julgada.

Acordos trabalhistas. Incidência das contribuições previdenciárias.