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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 28 de Julho de 2009 - 01:00

Apelação. Crime de estelionato. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Impossibilidade.

norma penal, além de exibir uma menor propensão à recuperação e um maior risco à sociedade, injustificada a substituição da pena.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Abril de 2008 - 01:00

Sindicato. Motoristas de táxi. Desmembramento. Possibilidade. Categorias diferenciadas. Liberdade sindical. Regularidade na formação do sindicato. Reexame fático.

diferenciada do sindicato-mãe, na mesma base territorial, o qual detém maior capacidade de
Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2005 - 15:06

Osiris: povo pobre é quem paga alta carga tributária no Brasil

Advogados do Brasil (OAB), Osiris Lopes Filho, afirmou hoje (24) que é da maior importância que a
Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2005 - 12:24

Estudo mostra que União é autora em 605.469 processos

público com o maior número de reclamações contra seus serviços.
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2024 - 10:53

A involução da questão tributária brasileira diante da incidência do ISS na base do PIS/COFINS

impacto da dupla tributação no Brasil, enquanto o STF adia a decisão que poderá trazer maior segurança jurídica para empreendedores e consumidores
Colunas » Gisele Leite Publicado em 17 de Novembro de 2023 - 14:35

Paradoxos no Direito

sistemas jurídicos, mas é necessário enfrentá-los de forma específica e contextualizada, por isso o maior
Doutrina » Constitucional Publicado em 13 de Julho de 2023 - 11:24

Segurança Pública e o Sistema Prisional: uma análise acerca do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) à luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

forma, pode-se evidenciar o RDD como uma nova medida de sanção, de forma rigorosa e severa, que tem como proposito garantir uma maior segurança.
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2022 - 11:05

IAB apoia projeto de lei que permite a maiores de 70 anos a escolha do regime de bens no casamento

ser obrigatório o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de 70 anos e, assim
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Maio de 2021 - 11:59

Caesb é condenada a restituir valores cobrados indevidamente

reais e setenta centavos), a título de restituição dos valores pagos a maior nos meses de agosto e
Doutrina » Geral Publicado em 28 de Outubro de 2020 - 14:46

Aumento das fusões e aquisições reforça a importância do Due Diligence

O número de fusões e aquisições no Brasil, no primeiro semestre, já é 23% maior que a média dos
Notícias Publicado em 24 de Junho de 2020 - 15:49

INSS deve pagar aposentadoria por tempo de contribuição de pessoa com deficiência a segurado com visão monocular

razão do maior esforço despendido no trabalho em comparação às pessoas que não apresentam limitações físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais.
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2020 - 15:11

Segurado com alcoolismo tem aposentadoria por invalidez garantida

, concedeu a tutela de urgência do pedido, reconhecendo a importância ainda maior de garantir
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2020 - 12:22

OAB defende pagamento de precatórios para credores mais vulneráveis ao coronavírus

pesquisas mundiais apontam que a taxa de letalidade da Covid-19 é maior entre os idosos e os portadores de doenças graves e crônicas.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 17 de Dezembro de 2019 - 12:47

Consideração sobre a processualidade no direito brasileiro vigente

, contemporaneamente, regido pelo CPC de 2015 traz relevantes inovações que ainda precisam de maior
Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2018 - 12:24

Moro diz que ministro do novo governo que vier a sofrer denúncia 'consistente' de corrupção deve ser afastado

posse de arma em casa, que combate a crime deve evitar confronto armado e que maior de 16 anos já
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2018 - 09:22

Comissão especial analisa parecer sobre novo Código de Processo Penal

maior possibilidade de uso de mecanismos como as prisões temporárias e preventivas.
Notícias Publicado em 13 de Março de 2017 - 12:22

Lava Jato completa três anos com 78 delações, 125 condenações e R$ 40 bi em desvios revelados

acordos de delação premiada, a Justiça pôde desvendar a maior ação contra uma quadrilha de políticos, que desviou quase R$ 40 bilhões dos cofres da Petrobras.
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2015 - 11:00

Acusado de roubar taxista deve cumprir pena em regime aberto

de dez dias-multa, cada qual no valor de 1/30 do maior salário mínimo mensal vigente na data do delito
Doutrina » Processual Civil Publicado em 23 de Março de 2015 - 15:21

Jurisdição, ação e condições da ação segundo o novo CPC

Constitucional e, mais precisamente, no neoprocessualismo. A esperança é que se empreenda maior
Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2014 - 10:22

Senado mantém aplicação supletiva e subsidiária do novo CPC ao processo trabalhista

trabalhista de forma supletiva", pois trará maior celeridade ao processo do trabalho e não causará qualquer

Exibindo resultado de 781 até 800 de um total de 20272

norma penal, além de exibir uma menor propensão à recuperação e um maior risco à sociedade, injustificada a substituição da pena.

diferenciada do sindicato-mãe, na mesma base territorial, o qual detém maior capacidade de

Advogados do Brasil (OAB), Osiris Lopes Filho, afirmou hoje (24) que é da maior importância que a

público com o maior número de reclamações contra seus serviços.

impacto da dupla tributação no Brasil, enquanto o STF adia a decisão que poderá trazer maior segurança jurídica para empreendedores e consumidores

sistemas jurídicos, mas é necessário enfrentá-los de forma específica e contextualizada, por isso o maior

forma, pode-se evidenciar o RDD como uma nova medida de sanção, de forma rigorosa e severa, que tem como proposito garantir uma maior segurança.

ser obrigatório o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de 70 anos e, assim

reais e setenta centavos), a título de restituição dos valores pagos a maior nos meses de agosto e

O número de fusões e aquisições no Brasil, no primeiro semestre, já é 23% maior que a média dos

razão do maior esforço despendido no trabalho em comparação às pessoas que não apresentam limitações físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais.

, concedeu a tutela de urgência do pedido, reconhecendo a importância ainda maior de garantir

pesquisas mundiais apontam que a taxa de letalidade da Covid-19 é maior entre os idosos e os portadores de doenças graves e crônicas.

, contemporaneamente, regido pelo CPC de 2015 traz relevantes inovações que ainda precisam de maior

posse de arma em casa, que combate a crime deve evitar confronto armado e que maior de 16 anos já

maior possibilidade de uso de mecanismos como as prisões temporárias e preventivas.

acordos de delação premiada, a Justiça pôde desvendar a maior ação contra uma quadrilha de políticos, que desviou quase R$ 40 bilhões dos cofres da Petrobras.

de dez dias-multa, cada qual no valor de 1/30 do maior salário mínimo mensal vigente na data do delito

Constitucional e, mais precisamente, no neoprocessualismo. A esperança é que se empreenda maior

trabalhista de forma supletiva", pois trará maior celeridade ao processo do trabalho e não causará qualquer

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