TJ autoriza matrícula em conclusão de ensino médio

Em suas alegações, a estudante, representada pelo advogado Edilberto de Castro Dias, afirmou que a documentação constante dos autos demonstra de forma efetiva seu direito e capacitação para fazer o curso.

Em habeas-corpus, não é possível intervenção de assistente de acusação

TRT descaracteriza abandono de emprego aplicado a reclamante presa

Comper é condenado a indenizar cliente ofendido por segurança do supermercado

Bem pode ser removido logo após a penhora

Candidato só pode ser considerado não recomendado em psicotécnico por previsão em lei

Não há execução por precatório em sociedade de economia mista

Estudante acusada de formação de quadrilha permanece presa

Estudante acusada de formação de quadrilha.

Tribunais deverão facilitar acesso de deficientes

1ª Turma concede HC a condenado por homicídio preso preventivamente desde 2005

Dissídio coletivo. Acordo homologado. Gestante. Estabilidade. Renúncia ou transação. Inviabilidade.

Motel é condenado a indenizar cliente por negligência

Deferida liminar para o INSS suspender benefício assistencial

Uso de FGTS para subsídio não está descartado

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Ministro afasta entendimento da Súmula 691 e defere habeas para acusado de receptação

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O direito à saúde está acima das barreiras burocráticas do Estado

Prefeita pede suspensão de processos por improbidade administrativa

Busca e apreensão convertida em depósito. Alienação fiduciária. Contrato de financiamento de veículo. Prisão civil do devedor. Impossibilidade. Contrato de depósito atípicoBusca e apreensão convertida em depósito. Alienação fiduciária. Contrato de financiamento de veículo. Prisão civil do devedor. Impossibilidade. Contrato de depósito atípico