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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2018 - 09:58
Determinada soltura de mulher que não pode pagar fiança de dez salários mínimos
A mulher foi presa por furtar produtos de um supermercado.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2017 - 14:04
Direito de cobrar dívida referente à imposto de renda prescreve em 5 anos
Confirmada sentença que declarou a ocorrência da prescrição e anulou os créditos tributários inscritos em Dívida Ativa pela Fazenda Nacional no ano de 2004, referentes ao não recolhimento, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Imposto de Renda relativo às competências dos meses de janeiro de 1997 a janeiro de 1998.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2017 - 12:46
Condenado por homicídio de esposa grávida e por tentativa de aborto permanecerá preso
Ele foi condenado em primeira instância a 13 anos de prisão.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2017 - 16:44
Doméstica consegue horas extras antes da lei que regulamentou a ampliação de seus direitos
A hora extra é devida desde a Emenda Constitucional que delimitou a jornada.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2017 - 14:43
Turma anula audiência e determina que testemunha de doméstica seja ouvida em processo
Para a relatora, o indeferimento da testemunha causou prejuízo à trabalhadora.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Março de 2017 - 16:37
Recurso Ordinário de Habeas Corpus. Homicídio Qualificado
Processual Penal.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Março de 2017 - 15:53
Fraude no pagamento por meio de cheque. Prisão Preventiva
Habeas Corpus substituto de recurso próprio.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2017 - 09:49
Falta de provas sobre outros imóveis afasta penhora de bem de família de devedores
Cabe ao executor da penhora a comprovação de que os devedores possuíam outros imóveis.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2017 - 10:41
Apenado em prisão domiciliar deve continuar usando a tornozeleira eletrônica
A defesa do apenado impetrou habeas corpus solicitando que ele cumprisse prisão domiciliar sem o usto de tornozeleira eletrônica.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2016 - 09:10
Liminar substitui prisão da prefeita de Ribeirão Preto (SP) por medidas cautelares
O ministro entendeu que o afastamento do cargo, já decretado, elimina o risco de reiteração criminosa.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2016 - 08:55
Ao TSE, delatores da Operação Lava Jato dizem ter financiado chapa Dilma-Temer com propina
Um dos delatores voltou a afirmar que pagou R$ 4,5 milhões no exterior a Monica Moura, mulher do marqueteiro da chapa Dilma e Temer, João Santana.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2016 - 16:47
Empresa negligente é condenada a devolver para o INSS valores gastos com benefício
Com base em provas produzidas em ação trabalhista, a Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou que o acidente foi causado por negligência da empregadora.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2016 - 12:21
Sexta Turma mantém prisão de acusado de fraudar licitações no interior do Amazonas
Ele está preso preventivamente desde novembro de 2015, por organização criminosa, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro. A prisão foi decretada no âmbito da operação Cauxi, deflagrada pelo Ministério Público do estado.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2016 - 16:44
Imposto de Renda sobre abono de permanência só vale a partir do julgamento de repetitivo
O abono de permanência é devido ao servidor que, tendo completado as exigências para a aposentadoria voluntária, opte por permanecer em atividade até que complete as exigências para a aposentadoria compulsória.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Abril de 2016 - 16:42
Agravo de Instrumento. Realização de Perícia Contábil. Laudo do Expert
Impugnação ao cumprimento de Sentença.
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2016 - 09:49
Pedido de demissão sem assistência sindical não afasta direito de gestante a estabilidade
Para o relator, a assistência sindical ou a presença de autoridade do Ministério do Trabalho no pedido de demissão de empregado estável é “formalidade essencial e imprescindível”.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2016 - 11:26
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça mantém prisão de denunciado por tráfico de maconha
O homem foi preso com 109 quilos de maconha em São Paulo.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2016 - 14:13
Rede de supermercados é condenada por anotar atestado médico na CTPS de balconista
A decisão é da Sexta Turma do TST, que considerou o ato danoso à imagem da profissional, uma vez que esses registros podem dificultar a sua reinserção no mercado de trabalho
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2016 - 14:36
Projeto permite que trabalhador invista 10% do FGTS em fundos ligados à exploração do pré-sal
Projeto da Comissão de Legislação Participativa originou-se de sugestão apresentada pela organização não governamental Instituto Fundo Devido ao Trabalhador
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2015 - 12:08
TST afasta penhora sobre plano de previdência privada para pagamento de dívida trabalhista
O TST cancelou a penhora sobre valores depositados em plano de previdência privada de um sócio da Dow Right Consultoria em RH Ltda., que haviam sido bloqueados para o pagamento de verbas trabalhistas devidas a um empregado da empresa
