Fazenda de Sérgio Naya será leiloada por qualquer preço

Não houve proposta para a compra de uma fazenda do empresário e ex-deputado Sérgio Naya, levada a leilão nesta quarta-feira (4 de março) pela 4ª Vara Empresarial do Rio. O imóvel de 93 hectares, localizado no município de Laranjal, Minas Gerais, está avaliado em R$ 991.500,00, sendo que esta foi a terceira tentativa da Justiça de vendê-lo. Outro leilão está marcado para o dia 16 deste mês, quando então a fazenda poderá ser arrematada por qualquer preço.

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Filhos entraram na justiça para obtenção de documentos que estariam em poder da autarquia, estes referentes a uma renda mensal vitalícia.

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

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O espólio (bens deixados pelo falecido) deve continuar pagando alimentos a quem o falecido pagava antes de sua morte.

Contestação. Ação de investigação de paternidade c/c alimentos.

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De acordo com o Enunciado 44 do IBDFAM, “Existindo consenso sobre a filiação socioafetiva, esta poderá ser reconhecida no inventário judicial ou extrajudicial”.

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Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do RS - Vice-Presidente Nacional do IBDFAM - www.mariaberenice.com.br

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O escopo do presente é analisar a evolução histórica do princípio da saisine.

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Descubra se os cartórios podem exigir certidões judiciais no inventário extrajudicial perante as novas regras do CNJ e TJRJ. Entenda seus direitos e evite entraves abusivos na regularização de bens.