Preso ilegalmente na frente de familiares e amigos será indenizado em R$ 6 mil

Ele foi algemado diante de familiares e amigos e levado até a delegacia, onde permaneceu por quatro horas, até o esclarecimento dos fatos

STJ nega união estável por infidelidade

Corte julgou o recurso de uma mulher que pediu o reconhecimento de relacionamento com o amante falecido

Júri pode optar por qualquer versão apresentada em plenário

O Tribunal do Júri tem soberania para optar por qualquer tese e versão apresentadas em plenário, sem que isso signifique decidir em contrariedade à prova dos autos

STJ decidirá se amante tem direito a pensão após separação

Se provado a dependência financeira de forma indubitável, pagamento deve ser feito mesmo com o envolvido encontrar-se casado

Motorista alcoolizado exibido em reportagem não será indenizado

Emissora veiculou sua imagem na reportagem sem sua autorização, deixando-o em situação vexatória

Pai que desconhece filha não comete abandono afetivo

Acusado não sabia que a mulher era sua filha até a sentença, com o reconhecimento da paternidade vindo 30 anos após o nascimento dela

Não existe prazo mínimo para se reconhecer uma relação estável, diz TJ

Fiscais da lei antifumo são agredidos em bar no interior de SP

Motorista de 47 anos fumava sob um toldo em bar de Araraquara. Agente da Vigilância Sanitária caiu e se feriu no rosto.

Casal de irmãos perde recurso contra lei alemã de incesto

Embriaguez não exime responsabilidade por fato ilícito

Falso advogado recebe dinheiro e engana clientes em SP

Suplicy late, atira e arranca gargalhadas na CCJ

Desembargador determina expedição de alvará de soltura para acusado de xingar a sogra

A impossível apreensão da dentadura

Rés são condenadas por induzirem idoso a realizar empréstimos de R$ 172 mil

Acusada simulou interesse sexual na vítima.

Apelação criminal. Dano contra o patrimônio público.

Pleito absolutório por ausência de animus nocendi. Réu que, ao ser transportado à delegacia de polícia, quebra o revestimento do bagageiro de viatura.

Apelação. Ação indenizatória. Danos estéticos, morais e lucros cessantes.

Apesar das inegáveis lesões causadas no apelante, com a perda de parte de sua orelha esquerda, restou provada a culpa da vítima, na medida em que não acatou a advertência da dona do animal para não entrar na área em que ele estava.

TJ determina aplicação da Lei Maria da Penha

TJ converte qualificação de crime de travestis

União é condenada a pagar R$ 60 mil a herdeiros de anistiado político

Cabe recurso da decisão ao TRF4.