Tempo de Vistoria do Veículo por Motorista de Transporte de Passageiro não Enseja Pagamento de Hora Extra

Resolução

Município terá que pagar verbas salariais atrasadas

Gorjeta voluntária também é salário

TST reconhece limite à jornada diária de trabalho

Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa. Testemunha que litiga com o mesmo empregador.

Inteligência da Súmula nº 357 do TST.

Dano existencial. Jornada extra excedente do limite legal de tolerância.

Direitos fundamentais.

Embargos de declaração opostos pela autora.

Intervalo entrejornadas.

Intervalo para lanche não previsto em lei.

Tempo à disposição do empregador.

Advogada consegue reconhecimento de vínculo como sócia de escritório

Postulando o reconhecimento do vínculo de emprego, com a anotação do contrato na carteira de trabalho.

Recurso de embargos regido pela lei 11.496/2007. Intervalo intrajornada.

Direitos trabalhistas.

Modificação da sentença exequenda na fase de execução.

Incabível.

Recurso de revista. Prevalência do acordo coletivo.

Norma mais específica. Não conhecimento.

Verba que não constou de termo de rescisão pode ser pleiteada na Justiça

Verba trabalhista não consignada em recibo de quitação pode ser postulada na Justiça do Trabalho, ainda que o empregado estivesse assistido pelo sindicato de sua categoria no momento da rescisão.

Justiça condena empregado que trabalhava "24 h por dia, sem intervalo"

Trabalhador obrigado a fazer refeições no veículo da empresa recebe indenização por danos morais

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Afinal, o negociado prevalece sobre legislado?

Decisões recentes do STF sobre a prevalência do acordado sobre o legislado geram dúvidas. E isso é discutido no artigo que segue.

Adicional de insalubridade. Limpeza de banheiro. Lixo urbano.

Trabalhadora obtém redução de jornada para cuidar de filho com deficiência intelectual

Decisão proferida na 55ª Vara do Trabalho de São Paulo autorizou a diminuição de 50% das horas

São Paulo recebe evento imersivo inédito voltado exclusivamente ao mercado de criptomoedas e Web3

oferecer 24 horas de conteúdo exclusivo, em 4 palcos simultâneos, e irá conectar o público B2B/B2C, reguladores, academia e profissionais do setor

Brasil registra menor média móvel de mortes por Covid do ano: 696 vítimas por dia

veículos de imprensa com dados das secretarias de Saúde. Três estados não registraram mortes em 24 horas: AC, AP e GO.