Sindicato pode atuar como substituto processual na defesa de interesses individuais de associados

2ª Turma considera inválida cláusula coletiva que autoriza fracionamento de intervalo

Vendedor que presta serviços de fiscalização e inspeção tem direito a adicional

Testemunha que litiga contra o mesmo empregador. Súmula 357 do TST.

Banco Nossa Caixa é condenado por não proteger funcionária

Diárias, mesmo habituais, não se incorporam ao salário

Os funcionários da CEEE alegavam em sua defesa que as diárias que excedem 50% do salário teriam caráter salarial. No caso, os valores eram previamente fixados, independentemente de comprovação de despesas.

Enquadramento sindical

Agravo de Instrumento. Nulidade por Cerceamento de Defesa. Desprovimento.

Não é considerado cerceamento de defesa o fato do v. acórdão confirmar a r. sentença, onde o Juiz indeferiu perguntas feitas pela Reclamada, ao Reclamante, em seu depoimento, por entender serem as mesmas irrelevantes, prerrogativa conferida ao Juiz pelo artigo 130 do CPC.

TST decide que empregada de cooperativa de crédito não é bancária

TST admite redução excepcional de interjornada de conferentes

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Motorista de carreta. Acidente de trabalho.

Perda da capacidade laboral. Responsabilidade civil objetiva. Atividade de risco.

Terceirização: 6ª Câmara mantém condenação de segunda reclamada como responsável subsidiária

A ação trabalhista foi ajuizada em Ribeirão Preto pela trabalhadora, em face de duas reclamadas.

Acordo coletivo. Princípio do conglobamento. Dever de observância.

O acordo coletivo faz lei entre as partes.

Recurso de revista. Pessoa jurídica de direito público. Município. Vantagem assegurada por lei municipal.

A fixação de vantagens em Lei, ainda que inspiradas em norma coletiva, não autoriza ao ente público o seu descumprimento corolário do princípio da legalidade (CF, art. 37, caput ).

Banco é condenado em danos morais coletivos por não implementar programa de saúde ocupacional

Justa causa. Descaracterização.

Inexistência de vínculo de emprego. Relação de cooperativismo.

Inexistência de vínculo de emprego.

Juíza rejeita pedido de indenização por despesas com lavagem de uniforme

A ação reclamatória trabalhista foi ajuizada após a dispensa do empregado pela empresa

Repouso semanal remunerado. Norma cogente. Violação. Título devido em dobro.

Relação de emprego. Contrato de prestação de serviços autônomos. Fraude reconhecida.