União estável não impede reconhecimento de vínculo entre médico e enfermeira

A relação jurídica familiar (união estável) não pré-exclui a relação de emprego.

Fuga é falta grave punível em regressão do regime

A Defesa alegou inexistência de dolo na conduta do reeducando, que teria agido assim, por acreditar ter permissão legal para tanto.

Plano de saúde deve patrocinar tratamento emergencial fora do território de cobertura

Obstetra é condenado a indenizar paciente por descaso médico

O obstetra recorreu da sentença, mas ela foi mantida à unanimidade pelos julgadores da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Estado deve garantir tratamento médico para usuário do SUS

É necessário adotar medidas que evitem que os direitos fundamentais do cidadão não sejam vistos sob a ótica de uma declaração de boas intenções.

Cooperativa deve realizar exames antes da assinatura do contrato

No entendimento de Segundo Grau, a Unimed Cuiabá deveria ter submetido a segurada a prévio exame antes de estabelecer o contrato de adesão.

Acumulação de cargos no serviço público depende de compatibilidade de horários

Filhos ganham R$ 25 mil por sumiço de corpo da mãe no cemitério

Médica consegue revalidar diploma obtido na Argentina

País está sem Lula e 12 governadores

País está sem Lula.

Se houver recursos suficientes, massa falida deve pagar juros

Empresa de transportes deve indenizar vítima de acidente

Prefeitura deve conceder bolsas de colostomia a paciente

Mandado de segurança garante tratamento de obesidade mórbida

Responsabilidade civil. Suposta falta de atendimento médico. Morte. Ausência de nexo de causalidade. Teoria do dano direto e imediato.

Partido político responde por calúnia cometida por seus militantes

Município é condenado pelo atropelamento de gari

Técnica de saúde tem direito a receber adicional de insalubridade

Doação de imóveis não pode ser anulada por desapego afetivo e atitudes desrespeitosas

Criança queimada com ácido recebe indenização