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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2016 - 12:27
Diante de adoção inviável, Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça mantém poder familiar
A decisão foi tomada pelo colegiado depois de concluir que a destituição do poder familiar, determinada pela Justiça de Mato Grosso do Sul em razão de abandono decorrente de miséria da família e alcoolismo materno, já não faz sentido agora que os filhos, adolescentes, se tornaram menos dependentes dos pais.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 23 de Agosto de 2016 - 11:05
O período de licença sem remuneração pode ser considerado na aposentadoria do servidor?
O presente artigo discorre sobre o período de licença sem remuneração.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2016 - 15:21
Mantida aprovação de candidato com perda auditiva unilateral na vaga de pessoa com deficiência
Ele havia sido inicialmente eliminado da lista especial no concurso realizado em 2013, e realocado na listagem geral.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2016 - 16:03
Mãe de aluna agredida dentro de escola será indenizada em R$ 50 mil por danos morais
A decisão manteve integralmente o que foi arbitrado em primeira instância.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2016 - 10:35
Quarta Turma determina que testemunha impedida de depor por não portar identidade deve ser ouvida
A Quarta Turma entendeu que a exigência de documento de identificação de testemunha configura cerceamento de defesa.
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Fevereiro de 2016 - 11:24
Indenização: quanto vale uma vida?
O presente artigo discorre sobre a indenização
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2016 - 10:37
Supremo Tribunal Federal afasta em decisão liminar aposentadoria compulsória de escrivão
Ao analisar a Ação Cautelar (AC) 4068, o ministro Ricardo Lewandowski, atribuiu efeito suspensivo ao recurso extraordinário interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO)
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2015 - 11:24
Associações de magistrados questionam no STF novas regras de aposentadoria compulsória
A AMB e a Anamatra pedem a declaração de inconstitucionalidade do inciso II do artigo 2º da Lei Complementar (LC) 152/2015
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Outubro de 2015 - 15:30
Acidente de Trabalho. Pensão Mensal Vitalícia. Responsabilidade Civil
Agravo de Instrumento. Recurso de Revista
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2015 - 11:28
Comissão mista aprova MP que muda regras de pensão por morte e auxílio-doença
A medida provisória do ajuste fiscal que altera as regras para concessão de pensão por morte e auxílio-doença (MP 664/2014) foi aprovada pela comissão mista criada para analisar a matéria
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2015 - 14:58
Governo recua e aceita reduzir carência para pensão por morte
Para o deputado, essa economia não teria um peso tão significativo dentro do esforço fiscal do governo e criaria uma situação injusta com pensionistas
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2015 - 09:37
Abono de permanência e Aposentadoria Integral
Só fazem jus ao abono de permanência os servidores que preencherem os requisitos para aposentadoria integral
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2015 - 11:49
Empresa de ônibus deverá indenizar por morte de passageiro
A morte do passageiro ocorreu quando o motorista do ônibus arrancou com o veículo antes do desembarque completo do passageiro e o atropelou
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2014 - 15:02
Vale deve indenizar a família de operador soterrado por toneladas de farelo de soja
As empresas foram condenadas ao pagamento de R$ 200 mil, por danos morais
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2014 - 12:55
Companheiro homoafetivo tem preferência sobre mãe para receber pensão por morte
TRF da 1ª região garantiu continuidade do pagamento de pensão por morte a companheiro do segurado
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2014 - 09:56
Prefeitura terá de indenizar mulher que caiu em buraco e rompeu tendão
Prefeitura foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 20 mil, por danos morais, e de R$ 1,8 mil, por danos materiais
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 09:00
Projeto veda incentivo fiscal para discriminação de mulher no trabalho
Proibição valerá para empresa que pagar salário menor a mulheres
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2014 - 10:30
Homem de 40 anos com focomelia obtém na Justiça pensão vitalícia
Para o cálculo do valor do benefício é avaliado o nível de deficiência, existindo uma escala de 1 a 8 pontos, estabelecida conforme o grau de dependência do beneficiário
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2014 - 10:00
Proposta muda forma de escolha dos ministros do STF
Objetivo é dar à corte máxima do Judiciário brasileiro uma formação mais plural
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2014 - 10:30
Empregadores constituirão capital para custear prótese de empregado que perdeu a perna
A constituição de capital é a melhor opção, tendo em vista que a manutenção e a substituição da prótese têm periodicidade incerta e dependem de fatores futuros
