Lula cobra aprovação de lei para regular mídia

Em reunião com Executiva do PT, presidente diz que nem ele nem Dilma planejaram censurar imprensa e cita reforma política como prioridade

Apelação criminal. Violação de direito autoral na modalidade prevista no § 2º do art. 184 do código penal.

agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Mauro

PMDB rompe com Dilma em reunião de 3 minutos e com gritos de "fora PT" e "Temer presidente"

Os seis ministros peemedebistas serão orientados a entregar seus cargos. Saída do PMDB pode desencadear desembarque de outras siglas aliadas.

Roberto Busato: situação de hoje é pior que a de Collor

ADPF 635 ou ADPF das Favelas

O Ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 5.2.2025 o relator da ADPF

Contratos de franquia devem ser julgados pela Justiça comum

Três decisões do ministro Gilmar Mendes apontam incompetência da Justiça do Trabalho para julgar a

Impactos da IA no mundo do trabalho: reflexões da conferência da OIT

presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes Corrêa, abordou os impactos da Inteligência Artificial (IA) no trabalho. 

Repetitivo discute proporcionalidade da pena-base em casos que envolvem pequena quantidade de droga

2.004.455, de relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, para julgamento pelo rito dos recursos repetitivos.

OAB conquista vitória no STF em Reclamação sobre vínculo empregatício em escritório de advocacia

, confirmou a decisão proferida pelo ministro Zanin, ao apreciar o agravo na RCL 62.587

OAB atua na defesa de pagamento de precatórios e tem decisão favorável no STF

Em julgamento virtual que terminou na quinta-feira (30/11), o ministro do STF Luiz Fux decidiu

Oxfam Brasil debate responsabilidade das empresas na violação de direitos humanos

Evento acontece de 14 a 16/03, com presença do ministro Silvio Almeida (Direitos Humanos e

Liberação de veículo apreendido por transporte irregular intermunicipal não depende do pagamento de multas

, ministro Herman Benjamin, que, em decisão monocrática, atendeu à pretensão do motorista autuado pela infração.

Quinta Turma nega trancamento de ação penal por abandono de incapaz

Seguindo o voto do ministro Joel Ilan Paciornik, o colegiado entendeu que, uma vez comprovada a

Presidente do STJ afasta prisão que não respeitou entendimento do STF sobre presunção de inocência

Segundo o ministro, a mais recente interpretação do Supremo ​Tribunal Federal (STF) sobre a prisão

Seção definirá prazo prescricional para ação de restituição da comissão de corretagem em contrato rescindido por atraso em entrega de imóvel

afetou o Recurso Especial 1.897.867, de relatoria do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, para julgamento pelo sistema dos repetitivos.

STF forma maioria para considerar 'legítima defesa da honra' inconstitucional em casos de feminicídio

. Ministro Dias Toffoli, relator, disse que 'legítima defesa da honra' perpetua a violência doméstica e o feminicídio.

Terceira Seção revisará tese sobre extinção de punibilidade pelo cumprimento da pena sem pagamento da multa

ministro Rogerio Schietti Cruz. O colegiado decidiu não suspender a tramitação dos processos que tratam da mesma controvérsia.

Liminar reverte decisão de acolhimento em abrigo e mantém bebê com guardiões durante a pandemia

O ministro disse que a manutenção do bebê com os atuais guardiões é a medida mais prudente e eficaz

STJ reconhece competência do STF para julgar pedido de suspensão contra fornecimento de merenda escolar

O ministro explicou que a demanda se refere à aplicação do princípio da dignidade humana à luz da

O Uso de Assessores em Causa Privada e o Crime de Improbidade

disso é necessária a análise do caso envolvendo o Ministro da Educação e os seus assessores.