Lavar dinheiro com gado é 'facílimo', diz juiz

Parte que promove a execução pode rejeitar bens indicados à penhora pelo devedor

Tribunal afasta prisão de depositário fiel de bens por inexistência de conduta ilícita a justificar a aplicação da pena

Depósito judicial pode ser convertido em pagamento de débito fiscal ainda que o fisco não tenha lançado expressamente o tributo

Taxa de emissão de licença ou guia de importação. Leis nº 2.145/53 e 7.690/88. Ilegitimidade. Entendimento do STJ.

Energia elétrica não pode ser considerada como insumo para creditamento do IPI

Especialista aponta riscos na proposta que amplia período de licença maternidade

Reconhecido direito ao crédito-prêmio do IPI para o período entre 1983 e 1990

Em acidente causado por menor é responsabilidade dos pais indenizar

Juiz condenado por crime hediondo pede progressão para regime semi-aberto

Afastados procurador e magistrados federais envolvidos em denúncia de golpes no ES

MPF em SP quer impedir prisão em flagrante de contrabandistas

INSS ignora STF e mantém regras mais rígidas para auxílio-doença

Carga tributária prejudica empresas

Sendo indivisível o imóvel, co-proprietário pode dissolver condomínio

Lobão é condenado a 22 anos de prisão

As atividades da quadrilha de Lobão eram investigadas desde 2001 pelo Ministério Público Federal em São Paulo.

Decreto nº 6.000, de 26/12/06

Promulga a Convenção entre os Governos da República Federativa do Brasil e dos Estados Unidos Mexicanos Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação aos Impostos sobre a Renda, celebrada na Cidade do México, em 25 de setembro de 2003.

A criminalização do aborto e os direitos humanos

Parecer da colunista Gisele Leite.

Atentado violento pudor. Sexo anal com irmão travesti. Violência presumida. Consentimento da vítima. Ambiente promíscuo. Capacidade de consentir. Presunção relativa.

Na formação do tipo penal em espécie a intenção do legislador era a de adaptar a proteção penal à realidade social, do momento histórico correspondente.

A revelação da ironia

Afirmou José Saramago que a alma humana é uma caixa donde sempre pode saltar um palhaço a fazer caretas e a deitar-nos a língua de fora, mas há ocasiões em que esse mesmo palhaço se limita a olhar-nos por cima da borda da caixa, e se vê que, por acidente, estamos procedendo segundo o que é justo e honesto, acena aprovadoramente com a cabeça e desaparece a pensar que ainda não somos um caso perdido. Talvez, essa imagem descrita pelo autor, resuma para que serve a ironia humana.