Senac terá de pagar IPTU de imóveis sem uso

Projeto admite mídia eletrônica como prova

Empresa que prestar serviços de inclusão digital pode vir a ter isenção de impostos

MPF acusa Daslu de novos crimes de sonegação

Apresentação de Quesitos. Exame pericial contábil

Projeto isenta mototaxistas e motoboys de IPI

ADI contesta no Supremo decreto que altera regulamento do ICMS paulista

Aplicação financeira de servidor pode ser limitada

Agricultura aprova isenção de ITR para idosos

Projeto autoriza empresa em débito a distribuir lucro

Portador de deficiência poderá ter prioridade na Justiça

Projeto restringe gratuidade em juizados especiais

Projeto prevê corte de crédito a explorador de trabalho escravo

Reclassificação de mercadoria em alfândega não pode prejudicar o contribuinte

OAB/RJ se une a protesto contra voracidade tributária do governo

Justiça do Rio rejeita denúncia contra Wal-Mart

Jobim suspende decisão do TJ/RJ favorável à Arrows Petróleo do Brasil

Presidente da CUT critica novo mínimo e vê "erro" do governo

Ele considerou que o mínimo poderia subir para R$ 270 sem comprometer o orçamento federal.

Criptomoedas, ações em Bolsa, doações, pensão alimentícia e mais: dicas para declarar o IRPF 2023 e não cair na malha fina

Contribuinte deve estar atento às mudanças anunciadas neste ano e às particularidades da sua declaração; prazo vai até 31 de maio.

Distribuição de lucro - Sociedade em que há sócio oculto

Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas. Advogado com especialidade em Direito Comercial e Tributário. Assessor jurídico da ACMINAS - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE MINAS. Sócio do escritório CUNHA PEREIRA & ABREU CHAGAS - Advogados associados. E-mail: [email protected]. Home: http://br.geocities.com/marcoaureliochagas/.