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Doutrina » Eleitoral Publicado em 06 de Agosto de 2020 - 13:53

Improbidade nas Eleições

Alckmin, Onix Lorenzoni e Lula ligados pelo caixa 2 eleitoral?
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2004 - 14:31

Raul Jungmann é processado no Supremo por improbidade

improbidade administrativa quando exerceu o cargo de ministro de Política Fundiária, em 1996.
Notícias Publicado em 22 de Março de 2024 - 10:07

TJSP condena réus por improbidade administrativa após irregularidades no destombamento de imóvel histórico

Ação beneficiou interesses empresariais
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2023 - 10:33

TJSP condena por improbidade administrativa ex-prefeito que manteve abono aniversário após medida ser julgada inconstitucional

Conduta feriu princípios da Administração Pública
Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2023 - 09:58

Mantida condenação de ex-secretários de Várzea Paulista por improbidade administrativa

Prejuízo aos cofres públicos.
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2023 - 09:47

Mantida condenação por improbidade administrativa por uso de atestado médico falso

Caracterizado enriquecimento ilícito e dano ao erário.
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2023 - 15:45

Caixa de Pandora: ex-Governador do DF e mais sete réus são condenados por improbidade administrativa

As penas consistem em reparação do dano; suspensão dos direitos políticos (aplicáveis somente às pessoas físicas); multa civil; e proibição de contratar com o Poder Público ou de receber incentivos fiscais ou creditícios.
Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2023 - 10:05

Lei de Improbidade Administrativa não é aplicável a diretor de colônia de pescadores

Por maioria, a 8ª Turma entendeu que a entidade é equiparada a sindicato, e seu dirigente não é agente público.
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2022 - 18:16

Ex-prefeitos de São Bernardo e Santo André são condenados por improbidade administrativa

Reconhecida a prática de nepotismo cruzado.
Notícias Publicado em 28 de Abril de 2021 - 17:03

Tribunal mantém condenação de ex-prefeito de Palmares Paulista por improbidade administrativa

Negligência aumentou o déficit da cidade.
Notícias Publicado em 04 de Março de 2021 - 10:33

Justiça condena vereador de Mogi das Cruzes e duas funcionárias por improbidade administrativa

Rés eram “funcionárias fantasmas”.
Notícias Publicado em 03 de Março de 2021 - 15:56

Justiça absolve ex-prefeito e secretário de São Paulo em ação de improbidade administrativa

Existência de “indústria de multas” não foi comprovada.
Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2020 - 12:19

Ex-procurador municipal e ex-prefeito são condenados por improbidade administrativa

As penas fixadas na sentença, individualizadas, incluem a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, o ressarcimento integral do dano, multa civil e proibição de contratar com o Poder Público.
Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2020 - 11:55

Devolução de bem público subtraído não elimina ato de improbidade administrativa

O entendimento foi aplicado, por maioria de votos, pela Primeira Turma.
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2019 - 10:21

Mantida condenação de ex-presidente e ex-diretor-geral da Câmara de Marília por improbidade administrativa

Réus emitiram cheques com valores acima do necessário.
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2019 - 14:16

Ex-prefeito e ex-secretário de Mogi Guaçu são condenados por improbidade administrativa

Réus superfaturaram cestas básicas.
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2019 - 12:54

Servidoras que fraudaram cheques de Prefeitura são condenadas por improbidade administrativa

Rés falsificaram assinaturas.
Notícias Publicado em 20 de Maio de 2019 - 15:22

Médico que acumulou quatro cargos públicos é condenado por improbidade administrativa

Réu exercia ainda mais três cargos privados.
Notícias Publicado em 06 de Maio de 2019 - 14:59

Ex-prefeito e ex-secretário de Educação são condenados por improbidade administrativa

Réus deverão ressarcir R$ 1,8 milhão ao erário.
Notícias Publicado em 25 de Março de 2019 - 11:04

Parecerista só pode ser denunciado por improbidade administrativa se houver dolo

enquadrar o consultor jurídico ou parecerista como sujeito passivo em ação de improbidade administrativa.

Exibindo resultado de 281 até 300 de um total de 9526

Alckmin, Onix Lorenzoni e Lula ligados pelo caixa 2 eleitoral?

improbidade administrativa quando exerceu o cargo de ministro de Política Fundiária, em 1996.

Ação beneficiou interesses empresariais

Conduta feriu princípios da Administração Pública

Prejuízo aos cofres públicos.

Caracterizado enriquecimento ilícito e dano ao erário.

As penas consistem em reparação do dano; suspensão dos direitos políticos (aplicáveis somente às pessoas físicas); multa civil; e proibição de contratar com o Poder Público ou de receber incentivos fiscais ou creditícios.

Por maioria, a 8ª Turma entendeu que a entidade é equiparada a sindicato, e seu dirigente não é agente público.

Reconhecida a prática de nepotismo cruzado.

Negligência aumentou o déficit da cidade.

Rés eram “funcionárias fantasmas”.

Existência de “indústria de multas” não foi comprovada.

As penas fixadas na sentença, individualizadas, incluem a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, o ressarcimento integral do dano, multa civil e proibição de contratar com o Poder Público.

O entendimento foi aplicado, por maioria de votos, pela Primeira Turma.

Réus emitiram cheques com valores acima do necessário.

Réus superfaturaram cestas básicas.

Rés falsificaram assinaturas.

Réu exercia ainda mais três cargos privados.

Réus deverão ressarcir R$ 1,8 milhão ao erário.

enquadrar o consultor jurídico ou parecerista como sujeito passivo em ação de improbidade administrativa.

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