Negada indenização a ex-prefeito de Bragança Paulista

Ex-prefeito alegou ter sido ofendido por editorial publicado no jornal Gazeta Bragantina. O texto teria associado sua imagem à de Adolf Hitler, Fidel Castro e Hugo Chaves

Auditor é demitido após apropriação de verba pública

Servidor não recolheu aos cofres públicos a quantia apurada, até que foi flagrado em situação irregular

Prefeito e vice são condenados por acúmulo de cargo público

Prefeito permitiu que vice continuasse coo funcionário efetivo em empresa de economia mista estadual

Gestores públicos com contas julgadas irregulares pelo TCU

O candidato que tiver as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade não poderá participar de eleições nos próximo oito anos

PRE/AP forma cadastro de inelegíveis para o pleito de 2012

O cadastro faz parte de estratégia nacional para fiscalizar as candidaturas de políticos de acordo com a Lei da Ficha Limpa

CNJ pode retornar em abril ao TJRJ para inspeção

Algumas das informações sobre a folha de pagamento dos servidores, contidas nos sistemas do Tribunal, não puderam ser obtidas imediatamente

TJSP mantém condenação de ex-prefeito

Ele contratou empregados para trabalhar na prefeitura sem a realização de concurso público

Supremo vota hoje validade da Ficha Limpa

Se o STF decidir nesta quarta-feira que a Lei da Ficha Limpa não valeu para as eleições de 2010, o mapa de apoio do governo no Congresso não será alterado.

Ex-prefeito de Taubaté pagará multa por contratar servidores sem concurso

O Ministério Público promoveu uma Ação Civil Pública para reconhecer a nulidade das contratações, bem como a demissão de todos os candidatos aprovados

Gim Argello tem inquérito contra ele aberto no Supremo

Processo contra senador investiga supostos crimes de violação da lei de licitações. Segundo acusação, ele foi responsável por um prejuízo de R$ 1,9 milhão aos cofres públicos quando presidente da Câmara Legislativa do DF

Município é responsabilizado por atraso de verbas salariais

Decisão do TSE altera de novo resultado da eleição em SP

TJ capixaba começa a analisar demissão de parentes de juízes

Teto salarial do STF pode ser estendido a empresa pública

Prefeito de Itapema continuará afastado do cargo

O ministro Hélio Quaglia Barbosa, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar ao prefeito de Itapema, Clóvis José da Rocha, afastado do cargo pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) e candidato à reeleição.

Apontamentos sobre a Reclamação Constitucional no ordenamento jurídico brasileiro

, não só dos Tribunais, mas do particular lesado por autoridade administrativa ou judiciária

Turma nega indenização a oficial de marinha mercante afastada de navio durante gestação

encaminhasse ao escritório em Macaé (RJ), base administrativa da empresa, para auxiliar na operação de máquina

Credor tem direito de realizar nova consulta pelo sistema Bacen Jud para bloqueio de valores devidos

), buscando a devolução de valores pagos indevidamente na esfera administrativa.

Banco é condenado a pagar R$ 120 mil por danos morais

decisão unânime, o desligamento se deu em virtude de fatos que, sem a devida apuração administrativa, não poderiam ser atribuídos ao funcionário.

Lei 11.758, de 28.07.2008

Administrativa RJ: Forense, 2008; e co-autor dos livros Estúdios Jurídicos em homenage al Prof