Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2016 - 17:20

Agente receberá hora extra por intervalo de almoço concedido no início da jornada

Para a Sexta Turma, a concessão do intervalo no começo ou no fim do horário de serviço desvirtua os princípios de saúde e segurança no ambiente de trabalho.
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2016 - 09:45

Terceira Turma mantém condenação de médica por demora em parto que causou morte de bebê

Devido ao atraso da cirurgia cesárea, o bebê nasceu com danos neurológicos permanentes. Posteriormente, no curso do processo, o recém-nascido morreu.
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2016 - 17:02

Mantida condenação de R$ 1 milhão ao Bradesco por acidente fatal durante transporte de valores

O banco não conseguiu rescindir a condenação, em ação movida pela mãe do trabalhador.
Notícias Publicado em 08 de Abril de 2016 - 11:28

Cozinheiro que sofreu queimaduras com álcool líquido ao acender forno receberá reparação

O cozinheiro sabia do risco da explosão, mas afirmou que, por ordem de sua supervisora, não utilizou álcool em gel, considerado mais seguro para o acendimento de fornos. Segundo ele, as empresas não cumpriam normas de segurança e medicina do trabalho nem forneceram socorro imediato e pomadas para o tratamento das queimaduras no rosto, pescoço, braços e antebraços.
Notícias Publicado em 22 de Março de 2016 - 17:00

Caixa Econômica Federal mantém justa causa de bancário que se apropriou de dinheiro de clientes

Apesar de a demissão ter ocorrido enquanto o contrato estava suspenso por auxílio-doença, a Sétima Turma julgou válido o ato da Caixa diante da gravidade do caso.
Notícias Publicado em 21 de Março de 2016 - 16:46

Turma considera válido acordo coletivo que elevou jornada de trabalho de eletricitários

Para a Sétima Turma, a mudança respeitou o limite constitucional de duração da jornada e os trabalhadores conseguiram vantagens compensatórias.
Notícias Publicado em 08 de Março de 2016 - 09:51

Mantido desmembramento de sindicatos de petroleiros decidido pela Justiça Comum

Em decisão já transitada em julgado, a Justiça Comum entendeu que, embora a categoria fosse a mesma, a base territorial era diferente.
Notícias Publicado em 04 de Março de 2016 - 14:40

Amizade em rede social entre auxiliar de costura e testemunha não caracteriza suspeição

De acordo com os ministros, a troca esporádica de mensagens no Facebook e no WhatsApp não configura, por si só, amizade íntima que comprometa a legitimidade das declarações.
Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2016 - 14:22

STJ mantém condenação de hospital por exame que causou tetraplegia em paciente

O paciente alegou que estava em perfeito estado de saúde antes de ser submetido ao exame de cateterismo coronariano, mas, após os procedimentos médicos, sofreu hemorragia cerebral e entrou em coma, ficando tetraplégico de forma permanente.
Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2016 - 09:31

Confecção pagará parcelas rescisórias a representante que prestou serviços por mais de dez anos

A Turma reconheceu a ruptura do contrato se deu por iniciativa da empresa, que não apresentou prova em sentido contrário.
Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2016 - 11:51

Caixa Econômica Federal é absolvida de dívidas trabalhistas de empreiteira do Minha Casa Minha Vida

Para a Quarta Turma do TST, a CEF não é construtora ou incorporadora, apenas atua no financiamento das moradias do programa
Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2016 - 10:20

Estrangeira não consegue anular penhora de imóvel de ex-marido para pagamento de dívida trabalhista

O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis manteve a penhora, por entender que a estrangeira não apresentou provas necessárias de que era dona do apartamento
Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2016 - 14:17

Locatário deverá pagar multa para locador por entregar imóvel fora do prazo do contrato

As partes celebraram contrato de locação pelo período de 30 meses
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2015 - 13:55

Restabelecida a justa causa de atendente de telemarketing que teve ponto registrado por colega

A operadora de telemarketing faltou ao trabalho, mas deixou o crachá para uma colega registrar o ponto. Para o relator do recurso, ela praticou ato de improbidade e mau procedimento que inviabiliza a manutenção do vínculo de emprego
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Agosto de 2015 - 16:41

Servidor Público. Incorporação de Quintos e Décimos. Substituições eventuais

Processual Civil e Administrativo. Ausência de amparo legal
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2015 - 12:21

Instituição de ensino é livre para recusar matrícula de mestrando com baixo rendimento

A aluna buscava reverter decisão administrativa da instituição de ensino superior que negou seu pedido de renovação de matrícula
Notícias Publicado em 24 de Junho de 2015 - 14:33

TRF3 não considera bagagem projetor de filmes importado e recebido no Festival de Cannes em 1979

Magistrados anularam auto de infração aplicado a publicitário que desembarcou em Campinas ao chegar de homenagem no festival francês
Notícias Publicado em 23 de Junho de 2015 - 10:51

Dirigente sindical pretende incorporar adicional noturno pago por mais de 20 anos

O trabalhador alegou, no recurso ao TST, que o Regional, ao negar a incorporação, não apreciou a questão sobre o enfoque de que recebia o adicional por liberalidade do empregador
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2015 - 10:29

Negada equiparação salarial a analista da Infraero com base em vaga oferecida em concurso

O trabalhador ingressou na empresa em fevereiro de 2010, no cargo de Analista Superior IV - Engenheiro Ambiental. No ano seguinte, a Infraero fez novo concurso oferecendo vagas para o cargo de analista, mas com nível de especialidade sênior, com maior remuneração inicial
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2015 - 16:47

Para Quarta Turma, cerveja “sem álcool” da Kaiser não viola direitos do consumidor

STJ considerou legal o uso da expressão “sem álcool” em uma das versões da cerveja Bavária, embora o produto contenha pequeno teor alcóolico

Exibindo resultado de 2721 até 2740 de um total de 7445

Para a Sexta Turma, a concessão do intervalo no começo ou no fim do horário de serviço desvirtua os princípios de saúde e segurança no ambiente de trabalho.

Devido ao atraso da cirurgia cesárea, o bebê nasceu com danos neurológicos permanentes. Posteriormente, no curso do processo, o recém-nascido morreu.

O banco não conseguiu rescindir a condenação, em ação movida pela mãe do trabalhador.

Apesar de a demissão ter ocorrido enquanto o contrato estava suspenso por auxílio-doença, a Sétima Turma julgou válido o ato da Caixa diante da gravidade do caso.

Para a Sétima Turma, a mudança respeitou o limite constitucional de duração da jornada e os trabalhadores conseguiram vantagens compensatórias.

Em decisão já transitada em julgado, a Justiça Comum entendeu que, embora a categoria fosse a mesma, a base territorial era diferente.

De acordo com os ministros, a troca esporádica de mensagens no Facebook e no WhatsApp não configura, por si só, amizade íntima que comprometa a legitimidade das declarações.

O paciente alegou que estava em perfeito estado de saúde antes de ser submetido ao exame de cateterismo coronariano, mas, após os procedimentos médicos, sofreu hemorragia cerebral e entrou em coma, ficando tetraplégico de forma permanente.

A Turma reconheceu a ruptura do contrato se deu por iniciativa da empresa, que não apresentou prova em sentido contrário.

Para a Quarta Turma do TST, a CEF não é construtora ou incorporadora, apenas atua no financiamento das moradias do programa

O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis manteve a penhora, por entender que a estrangeira não apresentou provas necessárias de que era dona do apartamento

As partes celebraram contrato de locação pelo período de 30 meses

A operadora de telemarketing faltou ao trabalho, mas deixou o crachá para uma colega registrar o ponto. Para o relator do recurso, ela praticou ato de improbidade e mau procedimento que inviabiliza a manutenção do vínculo de emprego

Processual Civil e Administrativo. Ausência de amparo legal

A aluna buscava reverter decisão administrativa da instituição de ensino superior que negou seu pedido de renovação de matrícula

Magistrados anularam auto de infração aplicado a publicitário que desembarcou em Campinas ao chegar de homenagem no festival francês

O trabalhador alegou, no recurso ao TST, que o Regional, ao negar a incorporação, não apreciou a questão sobre o enfoque de que recebia o adicional por liberalidade do empregador

O trabalhador ingressou na empresa em fevereiro de 2010, no cargo de Analista Superior IV - Engenheiro Ambiental. No ano seguinte, a Infraero fez novo concurso oferecendo vagas para o cargo de analista, mas com nível de especialidade sênior, com maior remuneração inicial

STJ considerou legal o uso da expressão “sem álcool” em uma das versões da cerveja Bavária, embora o produto contenha pequeno teor alcóolico

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