Redução da capacidade laboral gera direito a auxílio-acidente

O auxílio-acidente é devido ao trabalhador quando, após consolidadas as lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, houver seqüelas que impliquem na redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido.

Exército deve reintegrar militar lesionado durante treinamento.

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou na última semana a ordem de reintegração de Marcos Velozo Ramos às fileiras do Exército, para que seja prestada a assistência médico-hospitalar de que ele necessita até sua total recuperação ou reserva.

Concessão de alimentos é cabível mesmo sem DNA.

Se o magistrado, diante da falta de êxito em intimar o suposto pai para proceder a exame de DNA, avaliou as provas documentais apresentadas e convenceu-se quanto à possível paternidade, é cabível a concessão de alimentos provisionais.

Vítima de atropelamento tem dano moral majorado pelo TJ

Salvatore Cacciola recorre de sentença que o condenou a quatro anos e meio de prisão

Decisão concede indulto humanitário a réu com debilidade física extrema

Lei nova mais benéfica incide mesmo nos benefícios acidentários concedidos anteriormente

STF dá prazo de 72 horas para soltar réu preso beneficiado pelo regime semi-aberto

Irmão não deve pensão a portador de HIV

Mulher ganha recurso para pedir pensão alimentícia de pais biológicos e pai afetivo

Juiz manda seqüestradora de Pedrinho de volta à prisão

Tia não consegue guarda de sobrinhos

Empresas de transportes não são responsáveis por assaltos a seus ônibus

Projeto autoriza maiores de 16 anos a dirigir

É possível cumulação do auxílio-acidente com a aposentadoria

Pedido de justificação judicial para não-pagamento de alimentos é impossível

Reforma da Previdência completa quatro anos com legado de regras mais duras e fila de acesso aos benefícios do INSS

Por Celso Joaquim Jorgetti, Marco Aurélio Serau Junior e João Badari

Bancária com síndrome de burnout receberá R$ 30 mil de indenização por danos morais em Belo Horizonte

Segundo a ex-empregada do banco, a doença foi ocasionada por pressões prolongadas e excessivas relacionadas ao trabalho na agência.

Regularização da transferência de imóveis já pode ser feita sem a necessidade de processo judicial

Por Fernando Tardioli.

Fila do INSS: Advogado dá dicas de como agilizar processo de benefícios

Dr. Márcio Coelho alerta que nada é melhor do que ter as informações certas.