Supremo julga inconstitucional norma que exige depósito prévio para ações judiciais contra o INSS

Plenário do STF declara que depósito prévio em recurso administrativo é inconstitucional

Lei que reajustou subsídios dos vereadores em 6,31% em Herval é inconstitucional

STF julga inconstitucional lei paranaense que contraria regime de previdência pública nacional

Forma de convocação do presidente do TJ pela Assembléia do Estado é julgada inconstitucional

Lei gaúcha sobre o pagamento parcelado de multas de trânsito é inconstitucional

TJ declara inconstitucional contribuição de servidores de Petrópolis para serviços de saúde

Inconstitucional modificação de índice de reposição salarial de servidores por iniciativa legislativa

Supremo considera inconstitucional lei que permitia "briga de galo" em Santa Catarina

Compensação de tributo declarado inconstitucional é da competência do STJ julgar

Plenário julga inconstitucional lei do Espírito Santo sobre posse de servidor

Inconstitucional Vice-Prefeito receber subsídios maiores quando em atividade permanente na Administração

Gravidez não pode impedir médica de assumir cargo temporário para que foi aprovada em seleção pública

O juiz Ricardo Nüske, da 3ª Vara Federal da capital catarinense, entendeu que a restrição é inconstitucional, ilegal e não consta nem do edital de seleção.

Empresas com ISS retido por município diferente do cadastro podem requerer devolução

O CPOM é julgado inconstitucional pelo STF; consultora e CEO da AiTAX dá orientações sobre como

Inválido fracionamento de pensão por morte

alimentícia, os magistrados consideraram o fracionamento inconstitucional

PGR questiona lei estadual que instituiu sistema financeiro de conta única de depósitos judiciais

Segundo a ação, a lei do Mato Grosso do Sul é inconstitucional por tratar de matéria não reservada à iniciativa do Judiciário

Justiça extingue ação proposta pelo MPRN

Juiz afirmou que é inconstitucional a interferência do Poder Judiciário visando determinar ou

Funcionários do INSS recebem R$ 29 milhões por planos Bresser e Verão

planos Bresser e Verão foi considerada inconstitucional pelo STF.

STF declara inconstitucionalidade de lei do DF que instituiu gratificação para policiais e bombeiros militares

Em novembro de 2007, a Corte, por unanimidade, julgou inconstitucional a norma do DF, ao entender

Sindicato impugna 29 questões de concurso para o serviço de notas e registro em SP

De acordo com o Sinoreg/SP, o desembargador só poderia deixar de aplicar tal dispositivo, caso ele fosse declarado incidentalmente inconstitucional.