Procurador-geral questiona constitucionalidade de lei gaúcha no STF

A ação cita que a lei gaúcha estabelece valores das taxas conforme o tipo de veículo, a potência e o ano de fabricação.

Mantido em 15 minutos tempo de espera em fila de banco em Joinville

Por votação unânime, a 2ª Câmara de Direito Público do TJ negou recurso interposto pela Federação Brasileira das Associações de Bancos ? Febraban contra a lei que estabelece em 15 minutos o tempo máximo de espera em fila de banco em Joinville.

Arquivado MS contra promoção de magistrado no TRT de Santa Catarina

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Decisão do STF terá impacto positivo no caixa de empresas

Negada liminar em ação do PDT contra nomeação de deputados para tribunais de contas do Ceará

Justiça se nega a obrigar paciente a fazer exame anti-HIV

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Serra veta 1ª hora grátis em estacionamento de shopping

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Marido ou companheiro de militar pode ser dependente

Anape contesta lei paranaense que institui provimento de cargo público sem concurso

Governador de Rondônia ajuíza ADI contra artigo da Constituição estadual

Tributário. Recurso especial. IPI. Crédito-prêmio à exportação. Extinção.

A inconstitucionalidade transitória do parágrafo 2º do artigo 114 da CR

Luiz Guilherme Belisario, é advogado e professor, autor do livro "A redução de trabalhadores rurais à condição análoga à de escravos" LTr - 2005.