Lei sobre serviço de "mototáxi" mineiro é declarada inconstitucional

PMDB pede ao STF que considere inconstitucional lei maranhense

Supremo julga inconstitucional lei do Pará sobre incentivos fiscais

Presidente da OAB: novo mínimo ainda é inconstitucional

Inconstitucional exigência de autorização para Prefeito ausentar-se

Lei do ES que exclui motociclistas de pedágio é inconstitucional

TJDFT considera inconstitucional lei que autorizava o cercamento de lotes

Submeter convênios do Município ao Legislativo é inconstitucional

Organização do Tribunal de Contas de MG é inconstitucional

OAB: lei goiana sobre depósitos judiciais é inconstitucional

Supremo declara inconstitucional lei capixaba sobre política agrária e pesqueira

Inconstitucional repasse de honorários advocatícios aos Procuradores Municipais

A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta à Justiça pelo Prefeito Municipal.

Mineração em terras indígenas é absolutamente inconstitucional, segundo procurador

O evento, em sua sexta edição, foi promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF).

Fonteles diz que arquivamento de CPI dos bingos é inconstitucional

considerando inconstitucional o arquivamento do pedido da CPI dos bingos no Senado.

Nova Lei Antiterrorismo é aberração jurídica, diz jurista

PL é inconstitucional, fere princípio da legalidade e poderá ser usado como mecanismo de perseguição política e ideológica.

Lei que obriga instalação de bebedouros em boates de BH é considerada inconstitucional pelo TJMG

Lei foi considerada inconstitucional pois obrigava os estabelecimentos a oferecer um bem de consumo de forma gratuita

OAB é contra cumprimento imediato de decisões em matéria penal

Ordem entende que a matéria é também inconstitucional, pois fere a cláusula pétrea da presunção de inocência

OAB enaltece resolução do CNJ sobre união homoafetiva

CNJ se baseou no julgamento do STF que considerou inconstitucional a distinção do tratamento legal às uniões estáveis homoafetivas

Prefeitura tem prazo legal para demitir contratados de forma ilegal

Juiz considerou inconstitucional Lei municipal que autoriza contratação de funcionários para

PGR considera inconstitucional lei que proíbe cobrança de emissão de boleto bancário

Para o procurador-geral, a lei é inconstitucional porque usurpa competência legislativa da União ao tratar de direitos do consumidor.