Home- busca: infracao administrativa
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2013 - 15:45
Comissão de PEC que dá autonomia ao fisco será instalada nesta semana
PEC confere autonomia funcional, administrativa e orçamentária para as carreiras da administração tributária da União
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2013 - 14:45
Servidor público demitido após mais de 25 anos de exercício é reintegrado
Servidor foi demitido por improbidade administrativa, lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2013 - 10:45
Plenário vota fim da multa por demissão sem justa causa
Deputados votaram por proposta que concedem autonomia funcional e administrativa às defensorias públicas
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2013 - 10:30
Proprietário de terras admite ter cometido crime de desmatamento
Infração administrativa ambiental é qualquer ação ou omissão lesiva ao meio ambiente
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2013 - 12:45
Indisponibilidade de bens é legal para garantir ressarcimento do patrimônio público
PGR solicita indisponibilidade de bens de réu acusado de improbidade administrativa
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2012 - 14:00
Conselheiro do Tribunal de Contas de São Paulo consegue liminar para retornar ao cargo
Conselheiro afastado do cargo pela acusação de improbidade administrativa consegue retornar a função pública
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2012 - 14:30
Ex-gestores de Jerumenha (PI) são condenados em ação do MPF
Ação de improbidade administrativa foi ajuizada por malversação de verbas federais destinadas ao SUS
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 12:00
PRR4 manifesta-se pelo afastamento de cargo e indisponibilidade de bens do prefeito de Canela (RS)
Suspeita de improbidade administrativa também envolve secretário de obras do município gaúcho
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Doutrina » Geral Publicado em 24 de Fevereiro de 2011 - 13:22
Justiça já para vestibulandos UFRGS/2011
Os estudantes esperam justiça porque o princípio de isonomia e da moralidade administrativa foram frontalmente feridos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 11:43
Administrativo. Ação de indenização por desapropriação indireta.
Criação do Parque Municipal do Morro do Macaco. Limitação administrativa anterior à aquisição do imóvel.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 01:00
Contribuição previdenciária. Necessidade de lançamento.
O juiz não é autoridade administrativa, mas judicial (art. 142 do CTN).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 19 de Agosto de 2008 - 01:00
Servidor público civil federal ativo estável. Processo administrativo disciplinar. Preponderância da vinculação sobre a discricionariedade. Possibilidade de controle judicial.
Prática de conduta tipificada como infração administrativa disciplinar. Realização de demissão.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 17 de Novembro de 2006 - 03:00
Resolução nº 12, de 18/09/06
Dispõe sobre a aplicação do controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2020 - 17:38
Acórdão reconhece legitimidade da Ordem para agir em ações de improbidade contra Advocacia
A ação foi ajuizada recentemente sob o fundamento de prática de ato de improbidade administrativa.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2019 - 16:42
Concursado que mora a 110 metros do local de trabalho consegue reverter ato que impediu posse
Candidato teve posse impedida por residir fora da microrregião administrativa onde exerceria atividade.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2017 - 16:37
Experimentar maconha na adolescência não justifica exclusão de candidato em concurso
Fato ocorrido há mais de dez anos não tem relevância penal, administrativa ou civil.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2013 - 13:30
Empresa imobiliária é condenada por vender a terceiro terreno quitado por cliente
Prática adotada denota, no mínimo, desorganização administrativa com relação às vendas de imóveis que realiza
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Março de 2012 - 10:45
Agente político eleito para o cargo de Deputado Federal. Ação que pode ensejar a perda do mandato.
Administrativo e processual civil. Agravo de instrumento. Ação civil pública. Improbidade administrativa.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 17:30
Conselheira Tutelar é afastada do cargo por ter encaminhado diretamente a amigos, para adoção, um recém-nascido abandonado pela mãe no hospital
Conselheira, condenada por improbidade administrativa, alegou que buscou melhor solução que atendesse ao interesse da criança
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 15:33
Penal. MS. Efeito suspensivo ativo. Estelionato previdenciário.
Delito permanente. Cessação da permanência na data da suspensão administrativa do pagamento do benefício. Segurança concedida.
