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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2017 - 09:32
Admitido pedido de uniformização sobre sentença trabalhista como início de prova previdenciária
O INSS ingressou com o pedido após decisão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2016 - 16:29
De acordo com decisão, pagamento de aposentadoria por invalidez depende de perícia médica imparcial
médico do perito do INSS, que não autorizava a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, e, portanto, pleitearam a cassação da sentença.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2015 - 10:32
Vocação hereditária não se aplica para levantar FGTS quando há dependente habilitado
levantamento de valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) quando existirem oficialmente dependentes habilitados para tal no INSS
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2015 - 16:54
AGU usa Facebook para provar que beneficiada tem condições de retornar ao trabalho
-doença concedido pelo INSS não se encontrava incapacitada por quadro depressivo grave e tinha condições de retornar ao trabalho
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Legislação » Leis Publicado em 26 de Julho de 2012 - 12:55
Lei nº 12.692, de 24 de Julho de 2012
empregado às informações relativas ao recolhimento de suas contribuições ao INSS
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 14:30
Empresa que impediu retorno do trabalhador após alta médica é condenada a pagar indenização
mil reais e todos os direitos trabalhistas, desde a alta pelo INSS, até sua readaptação, sob multa diária de R$ 100 reais
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2012 - 14:40
Mantida ação penal contra suspeitos de fraude previdenciária
organizada para a prática de crimes contra o INSS no município de Campo Mourão (PR)
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2011 - 12:46
Estabilidade acidentária não depende de culpa do empregador
A legislação atribuiu ao INSS a responsabilidade pela garantia do sustento do empregado em caso de
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2011 - 11:19
Dependência de álcool afasta dispensa por justa causa de funcionário municipal
encaminhado ao INSS para tratamento e, nos casos em que for constatada a irreversibilidade da situação, a adoção das providências necessárias à aposentadoria
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 12:06
Empregado acidentado da Renault obtém estabilidade provisória após ser demitido
no INSS, optando por um médico particular que concedeu tempo de repouso inferior ao mínimo necessário para obtenção do direito
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 19:03
Advogados públicos evitam pagamento de precatório indevido no valor de 130 milhões
A quantia estava à disposição da Justiça Federal em Pernambuco para pagamento os servidores do INSS
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 16:10
Justiça garante benefício previdenciário a trabalhador vítima de acidente
tutela concedida em primeiro grau que garantiu ao trabalhador o direito de receber benefício previdenciário de auxílio-acidente, negado pelo INSS.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2010 - 18:20
Plenário mantém decisão do TCU que cassou aposentadoria de servidor público
, para fins de aposentadoria no serviço público, o tempo de serviço rural, sem comprovar os recolhimentos feitos ao INSS.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2010 - 17:03
Turma Nacional de Uniformização aplica súmula 33
previdenciário que havia sido concedido pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) na forma proporcional.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 10:00
Justiça Federal garante benefício assistencial a trabalhador rural portador de deficiência
Na hipótese dos autos, o INSS indeferiu o benefício baseado em perícia médica que concluiu pela
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 12:20
TNU garante aposentadoria à trabalhadora rural analfabeta
O INSS pretendia valorar o prévio requerimento administrativo nas ações previdenciárias com o
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2009 - 10:25
JT rejeita laudo de banco e garante complementação de auxílio-doença
funcionária que recebe auxílio-doença do INSS, como se ela estivesse prestando serviços à empresa.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2008 - 10:27
Horas extras integram média salarial para fins de complementação de auxílio doença devido a bancário.
complementação salarial, em caso de auxílio-doença previdenciário, equivalente à diferença entre o montante pago pelo INSS e salário fixo recebido mensalmente.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 16 de Novembro de 2005 - 03:00
Pensão por morte previdenciária. Aspectos materiais e processuais. Atualidades, sucessão legislativa e jurisprudência dominante.
INSS em Curitiba/PR. Autor do livro "Jurisprudência Previdenciária", Editora Ltr: São Paulo. Maria
