1ª SDI decide que proventos de aposentadoria são impenhoráveis

Justiça concede liberdade provisória ao sargento suspeito de atirar em torcedor

Defesa havia protocolado pedido no começo da tarde desta segunda. Policial José Luiz Barreto está detido em prisão militar em Brasília.

Servidor aposentado antes da Constituição tem direito assegurado

O Previbrás interpôs recurso sustentando a inexistência nos autos da comprovação de que o servidor tenha recolhido o valor referente à contribuição previdenciária ou que tenha sido efetivado o recolhimento em seu favor.

Banco é obrigado a revisar capitalização de juros

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte reformou, em parte, a sentença de primeiro grau, que obrigava o Banco do Brasil a revisar cláusulas de um contrato, firmado em 2004, com um então cliente.

FASE tem natureza jurídica de Fundação Pública

O artigo 19 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) é aplicável à Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul ? FASE, sucessora da FEBEM.

Drogaria indeniza por danos morais

Uma dona de casa irá receber R$ 20 mil de indenização por danos morais por ter sido presa por engano após ser acusada de furto pelo segurança de uma drogaria em Belo Horizonte.

Comissão aprova proibição de bebida alcoólica em estádios

Juíza proíbe TJ-PE de admitir trabalhadores voluntários

Defesa de Nardoni autoriza conselho a visitar irmãos de Isabella

Execução contra massa falida e devedores solidários se processa simultaneamente

Custas e depósitos recursais podem ser recolhidos em bancos não oficiais

Cooperativa de crédito que não cumpre normas de segurança paga dano moral a empregado vítima de assalto

OAB-RJ diz que foi 'ilegal e abusiva' prisão de juiz federal no Rio

Ministério da Saúde sofre derrota em discussão do aborto

Juízes convocados ingressam hoje no STJ

Juízes convocados.

Maestro será indenizado pelo uso indevido de seus arranjos

São Paulo lidera ranking de queixas contra lentidão da Justiça

Juízes desafiam Rebelo e Chinaglia a mostrar holerites

Supremo declara inconstitucional dispositivo do Código Civil sobre atribuição do MPF de zelar por fundações do Distrito Federal

Leis ainda tratam índios como incapazes, diz advogada