Supremo julga primeiro recurso extraordinário eletronicamente

Motorista de entregas monitorado por celular tem direito a horas extras

Dispensa de médico veiculada em jornal gera dano moral

Fazer brincadeira sobre a morte em propaganda não ofende

PEC propõe fim da reeleição no Executivo

TRF nega recurso da Anatel e mantém decisão sobre leilão de freqüências

Acareação entre 1ª e 2ª via de fatura de cartão de crédito aponta derespeito ao consumidor

Proibida exibição de vídeo de apresentadora de TV

Fuga da prisão pode ser considerada crime

O Projeto de Lei 7139/06, do deputado Moroni Torgan (PFL-CE), tipifica o crime de evasão da prisão e estabelece como pena a reclusão de dois a oito anos, além de multa.

Projeto aumenta o prazo para prescrição de crimes

Projeto obriga órgão público a expor responsabilidade

Jornalista chinês é condenado à prisão por "incitar subversão"

PEC exige concurso para ministro de tribunal de contas

TRF abre inscrições ao Concurso Público para Juízes Federais Substitutos

CNJ elabora programa de processo virtual que pode ser estendido para todo o Judiciário

Eficácia liberatória de acordo firmado perante à Comissão de Conciliação Prévia. Art. 625, "e", da CLT.

CCJ aprova licença para militar acompanhar cônjuge

Funerária pode ser proibida de atuar em hospital do SUS

Câmara aprova ampliação do ensino fundamental para 9 anos

Comissão aprova novas regras para perdão de dívida