PEC torna ministro do STF inelegível por quatro anos

Banco deve assumir pelo uso de cheques extraviados

Discriminar portador de HIV poderá causar prisão

Universitário cumprirá pena alternativa por estimular homicídios em site

MercadoLivre.com não consegue levar ao STJ recurso sobre venda de produtos falsificados

Justiça manda soltar padre acusado de pedofilia

Custo de cobrança repassado a consumidor pode ser proibido

Mais de 110 mil estudantes já se cadastraram no Fies; prazo termina dia 31

Projeto aumenta penalidade para crimes de presidiários

Consumidor não pode ser punido por atraso de boleto enviado pelos Correios

Contrato de Patrocínio de Site

Projeto permite saque do FGTS para casamento

Especialistas expõem opiniões diferentes sobre rigor na correção

Renovação indevida de assinatura gera ressarcimento por danos materiais

Obteve direito a ser indenizada, por danos materiais, cliente compelida ao pagamento de mensalidades oriundas de renovação automática de assinatura de revista, com débitos sucessivos em seu cartão de crédito.

Busato ao Uol News: OAB unirá forças contra carga tributária

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, afirmou hoje (27) que a Comissão Especial de Estudo da Carga Tributária Brasileira da OAB vai se articular com as entidades empresariais, inclusive a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), e com os conselhos federais de profissões regulamentadas para pressionar pela mudança ou rejeição da Medida Provisória 232.

Identificação de autor de mensagens hostis prepondera sobre sigilo de comunicações

Dispondo que ?o conhecimento da informação pretendida é essencial à propositura de ação indenizatória pelos danos causados ao filho do autor?, a 11ª Câmara Cível do TJRS desproveu apelação de TELET S/A em ação cautelar inominada.

Câmara aprova o programa de bolsas no ensino superior

Empresas deverão fornecer dados de usuário de redes sociais

Os requerentes ajuizaram ação, pois alegam que são vítimas de uma série de publicações ilícitas, caluniosas e difamantes postadas por pessoas desconhecidas.

Senado aprova restrição à publicidade de bets

O Senado aprovou restrições à publicidade de apostas esportivas, com proibição de uso de influenciadores e atletas