TST nega a sindicalista a integração de horas extras

Incide imposto de renda sobre indenização que gera aumento de patrimônio

Bancário: TST afasta compensação de hora extra com gratificação

TST considera inválida cláusula que suprime adicional noturno

Empregado doméstico não tem direito a horas extras

Recurso de Revista. Horas Extras Decorrentes da Não-Concessão de Intervalo.

Promessas de posse começam a ser cumpridas

Melhorar a prestação de serviço à sociedade brasileira é o ponto principal das mudanças que estamos realizando no Superior Tribunal de Justiça.

Lei nº 10.243, de 19 de Junho de 2001.

Acrescenta parágrafos ao artigo 58 e dá nova redação ao parágrafo segundo do artigo 458 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Trabalho em regime parcial. Art. 58-A da CLT.

Direito a diferenças salariais e reflexos.

Indenização reparatória de dano moral sofrido pelo empregado falecido. Direito personalíssimo intransmissível. Ilegitimidade ativa "ad causam" do espólio.

Trata-se, pois, de evidente direito personalíssimo, exercitável apenas pelo seu titular, o qual não se transmite, porquanto se extingue com a morte da pessoa natural, consoante expressamente previsto no artigo 11, do Código Civil.

Tolerância para registro do ponto. A previsão em norma coletiva de tolerância para registro de horário superior a cinco minutos só pode ser validada até a edição da Lei 10.243/01

Convenção Coletiva. Princípio do conglobamento. Horas extras. Tempo de acerto. Flexibilização.

A negociação deve preservar o equilíbrio de interesses opostos (princípio do conglobamento), mas não pode suprimir direitos relativos à contraprestação pelo trabalho prestado.

Horas extras. Inversão do ônus da prova. Súmula 338, I, do colendo Tribunal Superior do Trabalho.

Horas in itinere. Caracterização.

Horas "in itinere" a rural. Lei nº 5.889/73, que regulamenta o trabalho rural, não afasta a aplicação do artigo 58, parágrafo 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Recurso Ordinário do reclamante horas extras.

Diferenças salariais. Distinção salarial em razão da idade. Norma coletiva.

Negociação coletiva. Intervalo intrajornada. Validade.

Para Segunda Turma, diferença entre hora-aula e hora normal não pode ser computada como atividade extraclasse

STJ decide que minutos restantes da hora-aula não podem ser computados como atividade extraclasse de professores do ensino básico. Saiba mais sobre a decisão

Acordo que previa pagamento de duas horas extras diárias a bancária não tem validade

Para a 5ª Turma, o fato de a pactuação ter ocorrido após a admissão não a torna válida.

Eletricista que fazia trabalho externo consegue pagamento relativo ao intervalo intrajornada

O horário de trabalho era passível de ser controlado.