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Na falta de pais ou responsáveis, adoção deve ser decidida onde se encontra o menor

SBT pagará R$ 100 mil de multa por programa fora de horário

Ficar na obra concluida, sem avisar, caracteriza abandono

STF e CNJ divergem sobre foro privilegiado

Interclínicas não tem direito a justiça gratuita

TRF abre inscrições ao Concurso Público para Juízes Federais Substitutos

Ofendida até chorar, secretária é indenizada em R$ 42 mil

Audiência evidencia que idosa não utiliza imóvel de filha doente

Justiça nega liminar para diminuir valor de licenciamento anual no Rio

Dono da fazenda no Paraná consegue na Justiça impedir sacrifício do gado

TST confirma periculosidade para eletricista da Alcoa Alumínio

OAB-AP pede mais juízes federais para agilizar julgamentos

Justiça de Passo Fundo autoriza depósito dos royalties da Monsanto em juízo

Polícia prende jovem acusado de chefiar quadrilha de hackers em MG

A prisão foi feita por policiais da Delegacia de Furtos e Roubos que chegaram ao jovem de 19 anos --a polícia não divulgou o nome-- após a prisão de três pessoas no final de outubro, acusadas de desviarem dinheiro de correntistas pela internet.

STJ e STF são os únicos competentes para julgar atos do Conselho da Justiça Federal

A Corte Especial decidiu que a competência para julgar os atos do Conselho da Justiça Federal (CJF) é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou do Supremo Tribunal Federal (STF) e não dos juízes federais de primeira instância.

Preenchendo lacunas

Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - Vice-Presidente Nacional do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família - www.mariaberenice.com.br

Lei nº 11.697, de 13 junho de 2008

Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios e revoga as Lesi nºs 6.750, de 10 de dezembro de 1979, 8.185, de 14 de maio de 1991, 8.407, de 10 de janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de dezembro de 2003, exceto na parte em que instituíram e regularam o funcionamento dos serviços notariais e de registro no Distrito Federal.

Prisão de autuado por feminicídio no Recanto das Emas é mantida em audiência de custódia

Segundo o magistrado, o contexto do modo de agir do acusado demonstra especial periculosidade e ousadia ímpar, o que torna necessária a prisão cautelar para garantia da ordem pública

Justiça mantém prisão de acusado de atirar em motorista em briga de trânsito

Na audiência, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) manifestou-se pela regularidade do flagrante e pediu a decretação da prisão preventiva do autuado.