Lei nº 11.698, de 13 junho de 2008

Altera os arts. 1.583 e 1.584 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para instituir e disciplinar a guarda compartilhada.

Laboratório é condenado a pagar indenização por diagnóstico errado de paciente que fazia tratamento para engravidar

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Ex-marido traído ganha direito à indenização por danos morais

Justiça da Bahia decreta ilegal greve da Polícia Civil

Categoria faz protesto contra o aumento de 4,46% nos salários. Policiais querem o mesmo aumento dados aos delegados, que receberam 25% de reajuste.

Servidora pública federal é punida por fraudar vestibular

Juizado Especial Criminal condena policial por abuso de autoridade

Empresa só pode alterar tarifas mediante aviso prévio a cliente

TRT condena distribuidora de gás a indenizar trabalhador com lesão na coluna

Pedido de prorrogação de prazo para pagamento da pena de multa

Pagamento de multa

Não cabe indenização à cliente que perde conta especial

A pedido da OAB, assistência religiosa é liberada em prisões

Aprovada proposta sobre prova em processo trabalhista

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Cemat deve retirar nome de cliente do SPC

Empresa de telefonia condenada por danos morais

Empresa deve trocar telefone celular defeituoso

Câmara do TJMT segue STF e concede progressão de pena para crimes hediondos

Execução por quantia certa