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Notícias Publicado em 08 de Março de 2021 - 17:00
Bancário dispensado após cancelamento de aposentadoria por invalidez será indenizado por danos morais
O bancário contava com mais de 20 anos de afastamento do serviço e foi dispensado sem que lhe fosse oportunizado o retorno ao trabalho.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2020 - 16:47
Copasa indenizará ex-empregado que teve pedido de aposentadoria especial negado por culpa da empresa
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 20 mil.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2020 - 10:45
Vendedor não pode ser responsabilizado por golpe de terceiro em site de anúncios
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2020 - 15:22
Justiça condena DF e Novacap a indenizar criança atingida por galho de árvore
O colegiado entendeu que houve omissão dos réus em podar a árvore.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2020 - 17:07
Fabricante no Brasil não responde por vício em produto adquirido no exterior
A Turma manteve, por unanimidade, a sentença que julgou improcedente os pedidos de indenização por danos morais e materiais.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2020 - 17:08
Juiz nega rescisão indireta a supervisora de vendas que pediu demissão
Para o magistrado, não houve coação moral suficiente para invalidar o pedido de demissão feito de próprio punho pela empregada, que demonstrou intenção de se desligar da empresa.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2020 - 15:17
Banco terá que manter plano de saúde vitalício para empregado
Para garantir o benefício, o trabalhador alegou judicialmente que já havia cumprido a exigência do programa de ter 25 anos de serviços ininterruptos no banco. E, segundo ele, após esse período, os membros do “Quarter Quality Club” que se desligarem da empresa, além de seus dependentes legais, têm direito à continuidade do plano de saúde.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2020 - 15:37
Embriaguez no trânsito pode ser comprovada mesmo sem o teste do bafômetro
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2020 - 11:10
Agressão a ex-namorado que não mora na mesma casa configura violência doméstica
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2019 - 14:30
Trabalhadora impedida de participar de seleção interna por ser mulher será indenizada
Decisão do TRT da 11ª região condenou empresa a pagar danos morais.
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Doutrina » Tributário Publicado em 13 de Dezembro de 2018 - 11:41
A necessária segurança jurídica
Considerações do advogado tributário Alberto Martins da Silva Neto.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2018 - 16:58
Falta de cartão de ponto não dá, por si só, razão a empregado que pede hora extra
O entendimento é da Nova Turma.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2017 - 12:36
Hospital não pode pagar insalubridade proporcional a jornada reduzida de auxiliar de enfermagem
Uma vez caracterizada a condição insalubre, o trabalhador tem direito ao adicional integralmente.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2017 - 17:04
Balconista que não teve intervalo para amamentação receberá indenização por dano moral
A supressão do intervalo gerou angústia à mãe impedida de exercer seu direito.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2017 - 17:09
Hospital deve indenizar paciente que teve sequelas graves por causa da dieta pós-cirúrgica
A condenação de 1ª Instância foi confirmada em grau de recurso pela 3ª Turma Cível do TJDFT, que majorou o valor dos danos morais e estéticos de R$ 80 mil para R$ 180 mil.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2016 - 09:44
Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça afasta incidência de IPI sobre carga roubada
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2014 - 14:15
Pje informará sexo das vítimas nos processos criminais
inclusão do sexo da vítima no PJe ajudará a identificar, por exemplo, quantas mulheres são vítimas de homicídios
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2013 - 18:15
Reserva de meação de esposa só incide se ficar provado que dívida não se reverteu em benefício do casal
Imóvel foi adquirido pelo casal, durante o casamento, cujo regime de bens é o da comunhão universal
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2013 - 17:15
Maquinista que não tinha acesso a banheiros será indenizado
Ele tinha de fazer necessidades fisiológicas em jornais e garrafas pet porque não tinha banheiros à disposição durante a jornada de trabalho
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2013 - 17:30
É cabível estabilidade provisória por acidente de trabalho ocorrido no curso do aviso prévio trabalhado
O reclamante procurou a Justiça do Trabalho pedindo a nulidade da dispensa e o pagamento dos salários devidos durante o período de estabilidade acidentária
