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Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Março de 2018 - 12:04

Simples Nacional: vedação de opção por ausência de inscrição ou irregularidade em cadastro fiscal

A ordem constitucional econômica brasileira estabeleceu como princípio o tratamento favorecido para
Doutrina » Constitucional Publicado em 12 de Março de 2018 - 15:59

O Direito ao Processo justo à luz das garantias fundamentais conjecturadas pelas normas constitucionais e infraconstitucionais

concentrado nas garantias fundamentais estabelecidas pela conjectura constitucional em vigor. Corrobora a
Doutrina » Constitucional Publicado em 13 de Julho de 2017 - 11:13

O Direito Social ao transporte: Mobilidade Urbana e Meio de Promoção de Direitos Fundamentais

Constitucional. Ora, aludido direito, conquanto compartilhe aspectos comuns com os demais direitos
Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Março de 2017 - 11:24

Interesse Público em detrimento do Interesse Privado: a Intervenção do Estado na Propriedade em prol da Preservação do Patrimônio Cultural

aspecto, o Texto Constitucional, de maneira ilustrativa, apresenta diversos instrumentos protetivos, os
Doutrina » Trabalhista Publicado em 03 de Outubro de 2016 - 14:34

Acidente de trabalho e a proteção da relação de emprego

complementar, não desnaturalizando o texto constitucional, porém utilizando-se da potencialidade desta
Doutrina » Penal Publicado em 15 de Fevereiro de 2016 - 14:14

Uma Compreensão hermenêutica acerca das provas obtidas por meio da interceptação telefônica

constitucional de inviolabilidade a ser resolvido por lógica de ponderação de interesses.
Doutrina » Penal Publicado em 09 de Junho de 2014 - 13:20

A cracolândia e a internação dos dependentes químicos no centro de São Paulo

culminante se deu com "Operação Centro Legal" em janeiro de 2012. Sob o prisma constitucional indaga-se
Doutrina » Penal Publicado em 11 de Março de 2004 - 02:00

Crise na Execução Penal: Da Assistência Jurídica e Educacional

, Político e Econômico Especialista em Direito Constitucional. Professor de Direito Penal, Processo
Doutrina » Penal Publicado em 18 de Setembro de 2003 - 01:00

Crise na Execução Penal

, Político e Econômico Especialista em Direito Constitucional. Professor de Direito Penal, Processo
Doutrina » Processual Penal Publicado em 04 de Setembro de 2003 - 01:00

Novas Considerações Sobre o Momento do Interrogatório na Lei 10.409/2002 (Nova Lei Antitóxicos)

Penal, Político e Econômico Especialista em Direito Constitucional. Professor de Direito Penal
Doutrina » Penal Publicado em 27 de Agosto de 2003 - 01:00

Anotações Pontuais Sobre a Lei 10.409/2002 (Nova Lei Antitóxicos) - Procedimento e Instrução Criminal

Penal, Político e Econômico Especialista em Direito Constitucional. Professor de Direito Penal
Doutrina » Previdenciário Publicado em 23 de Junho de 2023 - 16:21

Análise acerca da aplicação data da perícia médica judicial como parâmetro de início da incapacidade laborativa do segurado

pela Constituição Federal, faz-se necessário explorar a finalidade constitucional da Seguridade
Colunas » Gisele Leite Publicado em 17 de Dezembro de 2019 - 12:47

Consideração sobre a processualidade no direito brasileiro vigente

O complexo conceito de processualidade no direito brasileiro passou por diversas fases evolutivas e, contemporaneamente, regido pelo CPC de 2015 traz relevantes inovações que ainda precisam de maior efetividade prática para enfim se galgar a celeridade processo e o pleno acesso à justiça.
Doutrina » Previdenciário Publicado em 29 de Setembro de 2023 - 11:46

A Contribuição Previdenciária do Médico: pessoa física e pessoa jurídica à luz do Direito Previdenciário

trabalho conta com doutrinadores dasáreas de estudo do Direito Constitucional e Direito Previdenciário
Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Novembro de 2022 - 12:43

A extensão da Imunidade Tributária recíproca em favor das empresas estatais à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

, tampouco na doutrina uma vez que a Constituição Federal não estendeu a desoneração constitucional às
Doutrina » Civil Publicado em 15 de Setembro de 2021 - 17:18

Divórcio Impositivo: a Liberdade e o Direito de Família Mínimo

do tema em âmbito doutrinário e jurisprudencial após o advento da Emenda Constitucional nº 66 de
Doutrina » Tributário Publicado em 27 de Agosto de 2021 - 09:51

Princípio da não limitação ao tráfego de pessoa e bens e a ressalva do pedágio

constitucional da não limitação ao tráfico de pessoas e bens, além da natureza jurídica do pedágio por meio
Doutrina » Ambiental Publicado em 19 de Novembro de 2019 - 12:41

O Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o reconhecimento do mínimo existencial socioambiental

ambiente ecologicamente equilibrado, cuja capitulação constitucional encontra assento no artigo 225, é
Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Fevereiro de 2018 - 16:05

Redução da Maioridade Penal: reflexões sobre o artigo 228 da Constituição Federal

campo da reeducação. A partir disso, questiona-se se o conteúdo constitucional que versa sobre a
Doutrina » Constitucional Publicado em 13 de Março de 2017 - 11:50

Acesso à Justiça: análise sobre a configuração da Assistência Judiciária Gratuita como modalidade de Política Social

o acesso à justiça, assegurado a todos pela Carta constitucional, importa na perspectiva de

Exibindo resultado de 1561 até 1580 de um total de 18000

A ordem constitucional econômica brasileira estabeleceu como princípio o tratamento favorecido para

concentrado nas garantias fundamentais estabelecidas pela conjectura constitucional em vigor. Corrobora a

Constitucional. Ora, aludido direito, conquanto compartilhe aspectos comuns com os demais direitos

aspecto, o Texto Constitucional, de maneira ilustrativa, apresenta diversos instrumentos protetivos, os

complementar, não desnaturalizando o texto constitucional, porém utilizando-se da potencialidade desta

constitucional de inviolabilidade a ser resolvido por lógica de ponderação de interesses.

culminante se deu com "Operação Centro Legal" em janeiro de 2012. Sob o prisma constitucional indaga-se

, Político e Econômico Especialista em Direito Constitucional. Professor de Direito Penal, Processo

, Político e Econômico Especialista em Direito Constitucional. Professor de Direito Penal, Processo

Penal, Político e Econômico Especialista em Direito Constitucional. Professor de Direito Penal

Penal, Político e Econômico Especialista em Direito Constitucional. Professor de Direito Penal

pela Constituição Federal, faz-se necessário explorar a finalidade constitucional da Seguridade

O complexo conceito de processualidade no direito brasileiro passou por diversas fases evolutivas e, contemporaneamente, regido pelo CPC de 2015 traz relevantes inovações que ainda precisam de maior efetividade prática para enfim se galgar a celeridade processo e o pleno acesso à justiça.

trabalho conta com doutrinadores dasáreas de estudo do Direito Constitucional e Direito Previdenciário

, tampouco na doutrina uma vez que a Constituição Federal não estendeu a desoneração constitucional às

do tema em âmbito doutrinário e jurisprudencial após o advento da Emenda Constitucional nº 66 de

constitucional da não limitação ao tráfico de pessoas e bens, além da natureza jurídica do pedágio por meio

ambiente ecologicamente equilibrado, cuja capitulação constitucional encontra assento no artigo 225, é

campo da reeducação. A partir disso, questiona-se se o conteúdo constitucional que versa sobre a

o acesso à justiça, assegurado a todos pela Carta constitucional, importa na perspectiva de

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