Home- busca: jurisprudencia
Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 10:50
Turma decide que contrato declarado nulo não impede pagamento de indenização por danos morais
Será indenizada moralmente em R$ 50 mil reais a dentista que era obrigada a assinar contratos de empréstimo em branco como garantia de recebimento de salário e 13º
-
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 16:50
TJ condena por atropelamento com morte
A Magazine Luíza deverá indenizar moralmente em R$ 50 mil reais a viúva do homem que foi atropelado por um veículo da rede de lojas
-
Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 19:00
Cliente será indenizada por defeito em notebook
Além de ressarcir em R$ 1,8 mil reais a cliente, a loja deverá indenizá-la moralmente em R$ 3 mil reais, por fornecer produto defeituoso sem dar assistência para solução do problema
-
Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2012 - 17:40
Câmara dá provimento a recurso de trabalhadora desclassificada em concurso dos correios
A candidata será indenizada moralmente em R$ 10 mil reais por ter sido desclassificada após exame admissional que atestou supostos problemas do joelho da autora
-
Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2012 - 17:00
Valor de indenização a familiares de funcionário que morreu trabalhando em obras viárias é ampliado
A Câmara majorou de R$ 50 mil para R$ 80 mil reais o valor da indenização por danos morais que deverá ser paga à família do trabalhador morto em serviço
-
Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 17:30
Uso contínuo de celular garante horas de sobreaviso a chefe de almoxarifado
A Turma concedeu as horas de sobreaviso após concluir que o empregado permanecia à disposição da empresa, que o acionava a qualquer momento, limitando sua liberdade de locomoção
-
Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2012 - 16:20
Dinheiro pode ter preferência de penhora em execução de taxas de condomínio
De acordo com o entendimento da Turma, a penhora não deve, necessariamente, recair sobre o imóvel que deu ensejo à cobrança
-
Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2012 - 12:20
Prêmio milionário da Mega-Sena será dividido em Santa Catarina
O STJ decidiu pela divisão do prêmio e o TJSC manteve a sentença, com o entendimento de que o patrão e o ex-empregado se associaram para um objetivo comum
-
Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2012 - 18:30
Empresa que contratou detetive para investigar empregado com distúrbios psiquiátricos é condenada por danos morais
A empresa deverá indenizar moralmente em R$ 25 mil reais por ter investigado o soldador durante licença médica por doença profissional e transtornos psiquiátricos graves
-
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2012 - 14:40
Recusa de cobertura de exame médico pelo plano de saúde gera dano moral
A segurada será indenizada moralmente em R$ 10,5 mil reais por ter tido negado exame médico pela seguradora, fragilizando o seu estado de espírito
-
Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2012 - 16:20
Aposentados da Vale do Rio Doce conseguem manter credenciamento de farmácia sem limitações
O SDI-1 rejeitou o recurso da CRVC que pretendia anular a decisão que concedeu credenciamento ilimitado aos aposentados em farmácias
-
Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2012 - 16:00
É possível tutela antecipada em ação possessória fundada em posse velha
O STJ cassou a decisão do TJRS que impossibilitou a concessão da antecipação de tutela em ação possessória, em caso de posse velha
-
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 11:00
Cláusula penal deverá ser reduzida se houver parcial cumprimento do contrato
As partes celebraram contrato de autorização para uso de imagem, o qual foi parcialmente descumprido pela empresa
-
Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2012 - 16:00
Juíza determina reintegração de trabalhador exonerado em decorrência da aposentadoria
De acordo com a decisão, os servidores estáveis só podem ser dispensados em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo
-
Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 18:20
Direito do Consumidor: Contrato de seguro deve ser mantido como pactuado se não verificada má-fé
A Câmara manteve a sentença que condenou a seguradora à ressarcir valores cobrados indevidamente em contratos firmados com consumidores
-
Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 16:20
Fininvest é condenada por dano moral coletivo e tem de contratar deficientes em todo o país
O MPT-RJ ajuizou ação civil pública contra a empresa diante do descumprimento do dispositivo de lei que obriga empresas com mais de 100 funcionários a preencher cota com portadora de deficiência
-
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 13:50
É válido regime diferenciado de crédito presumido para frigoríficos exportadores
De acordo com a decisão, os frigoríficos exportadores são exclusos do regime diferenciado do crédito presumido por possuírem isenção de ICMS nas exportações devido à previsão constitucional
-
Notícias Publicado em 09 de Julho de 2012 - 11:00
Seguro de carro que cobre furto ou roubo não abrange apropriação indébita por empregado
Empregada que tinha a posse do carro, após ser demitida, não o devolveu, por, supostamente, não ter recebido verbas indenizatórias esperadas. A empresa, formalizou pedido de indenização à seguradora, que se recusou a pagar o valor correspondente, ao argumento de que não havia ocorrido furto ou roubo, mas apropriação indébita
-
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2012 - 12:55
Fatalidade: Empresa é absolvida de pagar indenização a herdeiros de trabalhador morto por um raio
A Turma isentou a empresa da responsabilidade pela morte do trabalhador por entender que o acidente decorreu de um fenômeno natural
-
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2012 - 11:50
Penhora não atinge bem de família que garante dívida de empresa pertencente a um dos cônjuges
De acordo com o entendimento do STJ que deu provimento ao recurso especial de um casal, a residência familiar é impenhorável quando oferecida como garantia para dívida de terceiro
