Home- busca: jurisprudencia
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2014 - 14:00
Faxineira não tem vínculo reconhecido com pessoa para qual trabalhou por quase 20 anos
Não ficou comprovada a continuidade na prestação de serviços, requisito para a configuração do vínculo. Assim, a situação da trabalhadora foi enquadrada como de diarista, e não de empregada doméstica
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2014 - 17:30
Pedófilo é condenado a pagar multa e prestar serviços comunitários por prática de pornografia na internet
A investigação da conduta criminosa teve início com a informação enviada pelo Google à Procuradoria da República no Estado de São Paulo, noticiando a veiculação de fotografias contendo pornografia infantil no site de relacionamento Orkut
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2014 - 16:15
TST fixa divisor 150 para o cálculo de horas extras de empregado do Banco do Brasil
Segundo o relator, a norma coletiva alterou a natureza do sábado do bancário, conferindo-lhe feição de repouso semanal remunerado
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2014 - 12:15
Declaração do oficial de justiça assegura impenhorabilidade de imóvel em que família mora
A decisão leva em conta que o oficial de justiça tem fé pública, e que os devedores são proprietários de outros imóveis que podem ser penhorados
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2014 - 15:45
Banco terá que indenizar aposentado por descontos indevidos em conta
Empréstimo consignado, segundo a vítima, nunca foi autorizado
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2014 - 14:45
Operadora terá que indenizar consumidora por interrupção de serviços
Tribunal modificou em parte decisão da comarca de Juiz de Fora
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2014 - 10:30
STJ mantém ação penal contra advogada acusada de levar processo sem autorização
Pena prevista é de dois a cinco anos de reclusão
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2014 - 15:15
Operário da Bridgestone receberá horas extras por troca de uniforme e ginástica laboral
A jurisprudência do TST é no sentido de que o tempo após o registro de entrada e antes do da saída é considerado à disposição do empregador
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2014 - 12:15
Empregados não filiados a sindicato não terão de pagar contribuição assistencial
Previsão em norma coletiva de contribuição que obrigue indistintamente associados e não associados viola garantias constitucionais
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2014 - 13:15
Turma absolve motorista de três multas por embargos protelatórios e litigância de má-fé
Segundo o relator, as multas tiveram o mesmo fato gerador e, além disso, a intenção protelatória não ficou claramente demonstrada
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Junho de 2014 - 10:20
Civil, processo civil e consumidor.
Decisao teratologica. Cabimento. Internet. Provedor de pesquisa virtual.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2014 - 12:15
Zelador de condomínio não tem direito a insalubridade por coleta de lixo
A condenação ao adicional contrariou a Orientação Jurisprudencial 4 da SDI-1, recentemente convertida na Súmula 448
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2014 - 13:30
Cobrador agredido por falta de troco receberá indenização da empresa
Segundo o relator, a conduta da empresa, que não fornecia troco no início do expediente, demonstrou descaso com a organização do trabalho e com o atendimento ao consumidor e causou constrangimento ao cobrador, alvo de xingamentos e agressões
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2014 - 13:30
Bradesco indenizará bancário sequestrado com a família em assalto na Bahia
O assalto ocorreu em 1999, em Pojuca (BA), onde o bancário era tesoureiro da agência local do banco
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2014 - 18:00
Claro indenizará gestante por desconto de verbas rescisórias após reintegração
Reintegrada três meses depois da dispensa, ela ficou ao todo sete meses sem salários, devido ao desconto das verbas resicsórias
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2014 - 16:45
Cooperativa de crédito se isenta de enquadrar empregada como bancária
Os empregados de cooperativas de crédito não são equiparados aos bancários e, por isso, não têm os mesmos direitos da categoria
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2014 - 12:00
Empregada da CEF poderá acumular os cargos de técnica bancária e professora
O entendimento foi o de que o cargo exige conhecimentos técnicos, enquadrando-se na permissão de acumulação do artigo 37 da Constituição
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2014 - 14:00
Organizadora de eventos é condenada a indenizar cadeirante
Decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2014 - 18:30
Falta de assistência de responsável invalida pedido de demissão de menor
A decisão fundamentou-se no artigo 439 da CLT, que veda a quitação rescisão contratual sem a assistência de seus representantes legais
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2014 - 13:45
Verba salarial ganha judicialmente deve ter IR descontado com base em alíquotas da época
O recebimento de valores de forma acumulada não pode desvirtuar a natureza de remuneração mensal da verba
