Execução trabalhista não admite remição de bens

É este o teor de decisão da 2ª Turma do TRT-MG que, acompanhando voto do desembargador relator, Luiz Ronan Neves Koury, negou provimento a recurso interposto pelos descendentes do executado, que pretendiam remir (retomar) o bem pelo valor do lance oferecido por terceiros no leilão.

Vara Criminal deve analisar reclamação de preso quanto à remuneração por trabalho

O juiz da 1ª Vara do Trabalho de Dourados declarou-se incompetente para analisar a questão.

Seguradoras terão que indenizar sinistro de veículos pelo valor contratado na apólice

O juiz da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, decidiu que as empresas seguradoras, em caso de sinistro de veículos, terão que indenizar os seus segurados considerando o valor da apólice, e não o valor de mercado do objeto segurado.

Banco é condenado a pagar cheque sem fundo de seu cliente

Danos morais: Primeira Câmara Cível condena Telemar a pagar indenização de R$ 2 mil a cidadão cujo nome foi incluído na Serasa

TJ condena Estado a indenizar vítima de roubo de carro

R$ 32 mil: Justiça do DF concilia primeiro precatório de alto valor.

Depois da sentença do juiz, elaborada durante a audiência, credor já pode retirar mais de R$ 32 mil pendentes desde a década de 70.

Estado e médico pagarão indenização por dano moral

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em unanimidade de votos, mantiveram, em parte, a sentença de primeiro grau, que condenou o Estado e um médico que integra a rede pública hospitalar ao pagamento de indenização por dano moral ao paciente Manucele José de Melo.

Majorada indenização à assinante por publicação de telefone residencial na seção "boates"

Seguradora deve pagar indenização

Mantida indenização à família de vítima de erro médico

Parcelas pagas poderão ser devolvidas antes do fim do consórcio

Justiça condena TAM a pagar R$ 10 mil a passageira por atraso

Impugnação aos embargos a execução

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Taxista excluído recebe indenização

Empresas de telefonia devem checar informações de central

Lula veta artigo da LDO sobre 'restos a pagar'

Novo Mundo deve indenizar por inclusão no SPC

Inclusão indevida no SPC.

Avon é condenada a pagar danos morais a consumidora

Cliente apanha em supermercado e ganha direito a indenização