Justiça condena TAM a pagar R$ 10 mil a passageira por atraso

Impugnação aos embargos a execução

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Taxista excluído recebe indenização

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Lula veta artigo da LDO sobre 'restos a pagar'

Novo Mundo deve indenizar por inclusão no SPC

Inclusão indevida no SPC.

Avon é condenada a pagar danos morais a consumidora

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Comprador de veículo adulterado deve ser ressarcido

Jornal A Gazeta deve pagar indenização por notícia equivocada sobre nepotismo

Empresa de telefonia é condenada por inserir nome de cliente nos Órgãos de Restrição ao Crédito

Juiz condena cooperativa médica a pagar despesas hospitalares

4ª Turma determina aplicação da multa do art. 475-J do CPC em execução trabalhista

Juiz condena banco a indenizar empresa de energia

Multa do FGTS deve ser paga sobre período anterior à aposentadoria

Devida indenização por registro de telefone residencial nas páginas amarelas de lista telefônica

TJ alerta sobre golpe dos precatórios

Comissão aprova prazo para prescrição de dívida com o IR

Município deve reparação por furto de moto em parque com vigilância

Banco responde por suprimir limite de cheque especial de cliente sem aviso prévio