Justiça é contra legalização de titulares não concursados em cartórios

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta quarta-feira (18/11) nota técnica em que emitiu parecer contrário à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 471 que efetiva, sem concurso público, titulares de cartórios.

TRF4 nega liminar contra sistema de cotas da UFRGS

Lula atrela mudança na edição de MPs a alterações nos regimentos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva respondeu ao apelo do presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, por uma racionalização na edição de medidas provisórias. Segundo ponderou, mudanças nesse processo dependeriam de alterações nos Regimentos Internos da Câmara e do Senado.

MP que proíbe venda de bebidas nas rodovias é novamente questionada do Supremo

Governadora do Pará diz que responsáveis por prender adolescente com homens serão punidos

Fim da guerra fiscal e criação da nota fiscal eletrônica fazem parte da proposta de reforma tributária

Candidato não recomendado em exame psicológico ganha direito de prosseguir em concurso

Judiciário diz que vai cortar menos do que Executivo definiu

OAB: plebiscito deve servir à democracia, não ao autoritarismo

Lula diz que reajuste de salários não tem efeito cascata

OAB propõe quatro anos de mandato para senador e fidelidade

PFL ajuíza ação contra norma de Roraima que fixa dia 15 de fevereiro para posse dos deputados estaduais

Juiz solta acusado de pequeno furto, porque há muitos corruptos livres

Bacen não deve dano moral a contribuinte que teve saldo confiscado por Plano Collor

Questões de Direito Constitucional

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Normas paraibanas sobre salário de servidor público são inconstitucionais

STF mantém efeito retroativo de decisão em ADI sobre concurso público do MPU

STF declara inconstitucional lei do Paraná sobre rotulagem de transgênicos

Poder de polícia

Brasileiros condenados em Portugal poderão cumprir pena no Brasil