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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Outubro de 2021 - 12:33
Mulher alvo de comentários pejorativos em fila de cesta básica será indenizada por danos morais
O valor da indenização foi fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais).
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Doutrina » Internacional Publicado em 13 de Outubro de 2021 - 10:43
Estônia: Um país governado através da internet
Estônia é o país mais digital do mundo e um exemplo de governança eletrônica.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Abril de 2021 - 11:33
Justiça mantém obrigação de município realizar cirurgia de ombro em paciente
O paciente ajuizou ação pois não dispõe de recursos financeiros para arcar com os custos do tratamento.
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Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Março de 2021 - 11:07
Soluções tributárias para abalo econômico das empresas com a pandemia
O abalo social vivido no período pandêmico, fruto do enfraquecimento das atividades econômicas, gerou um empobrecimento da massa produtiva em níveis jamais vistos em tão curto tempo. Cabe ao Estado, à iniciativa privada e à sociedade, buscar todas as alternativas legítimas, legais e constitucionais para a recuperação social e econômica do Brasil.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Dezembro de 2020 - 12:31
Detran-DF terá que indenizar motorista por emissão de CNH fraudulenta
O documento foi entregue a terceiro.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 02 de Dezembro de 2020 - 12:35
O Poder Constituinte, Controle de Constitucionalidade e Remédios Constitucionais
A positivação de uma Lei Maior enquanto formadora de um Estado Soberano é regida pelo princípio da supremacia da constituição. Neste sentido, a partir de um “poder” emanado do povo e conferido ao Poder Constituinte Originário é realizado um processo de escolha e formalização do conteúdo das normas constitucionais, Trata-se de um poder político, supremo e originário, encarregado de elaborar a Constituição de um Estado. Diante do modelo de Estado Democrático o Poder Constituinte, portanto, possui papel elementar na medida em que cria não apenas a Constituição do Estado, mas estabelece os meios de funcionamento jurídico, o que orquestre instrumentos de proteção e preservação da Constituição. Deste modo, considerando uma constituição rígida é necessário estabelecer o controle de constitucionalidade, bem como remédios constitucionais a fim de assegurar garantias individuais e evitar o autoritarismo político.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Novembro de 2020 - 11:53
Passageiros devem ser reembolsados por voo cancelado devido ao novo coronavírus
As rés foram condenadas, solidariamente, a restituir aos autores a quantia de R$ 6.682,86 (seis mil seiscentos e oitenta e dois reais e oitenta e seis centavos), acrescida de correção monetária desde o desembolso (13/09/2019) e juros legais de 1% ao mês a partir da citação.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Setembro de 2020 - 14:11
Empresa é condenada a indenizar passageira que ficou sem mala durante toda a viagem de férias
A ré foi condenada a pagar à autora a quantia de R$ 10 mil a título de indenização por danos morais. A ré terá também que restituir o valor de R$ 122,92 pelos danos materiais.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Setembro de 2020 - 11:00
Operadora de TV e empresa de cobrança devem indenizar consumidor por negativação indevida
A condenação estipulou ainda a nulidade do contrato existente e dos débitos em nome do autor.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Julho de 2020 - 13:06
Empresas devem restituir pacote de viagem sem cobrança de taxas
A quantia deve ser restituída, no prazo de 12 meses, contados a partir do encerramento do estado de calamidade pública.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Maio de 2020 - 13:21
DF é condenado a restituir imposto cobrado a mais com base no valor de mercado
O valor a ser restituído é de R$ 3.624,52.
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 13 de Maio de 2020 - 13:15
Inelegibilidade de acordo com a Lei Complementar n. 64/90
O presente artigo traz uma breve análise de algumas hipóteses de inelegibilidade de acordo com a Lei Complementar n. 64/90. A lei dispõe em seu artigo 1º, inciso I, alínea e, um rol de impedimentos à aqueles que pretendem disputar o pleito eleitoral.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 29 de Abril de 2020 - 13:14
Direita e Esquerda: Nem isto ou aquilo
O presente artigo trata de assunto sobre Ciência Política.
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Modelos » Civil Publicado em 20 de Março de 2020 - 12:51
Ação para Concessão de Aposentadoria Rural por idade
Ação para Concessão de Aposentadoria Rural por idade.
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Modelos » Civil Publicado em 14 de Fevereiro de 2020 - 12:49
Manifestação sobre a Contestação. Exigência de cobertura de procedimento. Plano de saúde
Manifestação sobre a Contestação. Exigência de cobertura de procedimento. Plano de saúde.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 15 de Outubro de 2019 - 12:03
Pais de motorista de caminhão morto em acidente de trabalho serão indenizados por danos morais e materiais
O valor da causa foi arbitrado em R$12.500,00.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 27 de Maio de 2019 - 12:48
Juiz considera inconstitucional tabelamento da indenização por danos morais e materiais da reforma trabalhista
Na decisão, juiz acatou os pedidos dos autores e concordou com o valor dado à causa.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 10 de Abril de 2019 - 12:45
O Direito à Audiência Pública nas Matérias Ambientais
O objetivo deste trabalho é explanar o direito à manifestação pública nas decisões ambientais tomadas pelo poder público, especificamente quanto às audiências públicas no âmbito do processo licitatório de atividades com potencial de impacto ambiental.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 01 de Outubro de 2018 - 16:07
A criminalização do aborto e os direitos humanos
Parecer da colunista Gisele Leite.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Junho de 2018 - 11:20
Justiça nega pedido de exclusão de resultados em sites de busca
O autor da ação ainda deverá arcar com as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios fixados por equidade e para cada contestação em R$ 8.000,00.
