TJ extingue autos sobre lei de imprensa

Lei Seca: Desembargador nega Habeas Corpus

Lei proíbe instalação de penitenciária em Ourinhos

Projeto aumenta prazo para mulher denunciar violência doméstica

Vítimas de violência doméstica contra a mulher poderão ter até 12 meses para tomar providências legais contra seus agressores

Calúnia, Difamação e Injúria

As principais diferenças dos crimes contra a honra

Medida Provisória 907/19 no que tange aos direitos autorais

Ecad e OAB se manifestam contra no STF.

Recurso ordinário em mandado de segurança.

Inquérito policial para apuração de crimes contra a ordem tributária.

STJ e a Lei de Falências

Como o tribunal vem decidindo questões de empresas em estado de crise econômico-financeira

HC. Crime doloso contra a vida processado pelo juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Habeas corpus - crime doloso contra a vida processado pelo juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher

Um ano depois, Lei Anticorrupção aguarda regulamentação

Texto não serviu de base para a abertura de nenhum processo administrativo em nível federal

AMB questiona dispositivos da Lei de Inelegibilidade

Projeto de lei libera insulfilm mais escuro

Mês da Mulher AASP debate sobre ações de enfrentamento da violência contra a mulher

que será os" Comentários à Lei nº 14316/2022" que tem como objetivo destinar recursos do Fundo

Proteção do credor e de terceiros justifica registro de protesto contra alienação de bem de família

caráter informativo, na matrícula de imóvel protegido pela Lei 8.009/1990.

Ação contra participação de distritais em eleição indireta é extinta por litispendência

pelo MPDFT contra a participação de oito deputados distritais na eleição indireta para Governador

Medidas fiscalizatórias. Nova redação Código de Trânsito. Lei 11.275/06 e 11705/08 no trânsito. Bafômetro. Exame de sangue. Recusa.

expedição de salvo conduto contra Secretário de Segurança Pública, Comandante da Polícia militar

Progressão ao regime semi-aberto. Exame criminológico. Lei n° 10.792/03, que alterou a redação do artigo 112 da LEP.

Trata-se de agravo em execução interposto pelo Ministério Público contra a r. decisão de fl. 12

Lei Maria da Penha: o início do fim do ciclo da violência

contra mulher, com nome, sobrenome e uma história que por si só justifica a necessidade de uma legislação própria, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).

Projeto de Lei permite que servidores do Judiciário e Ministério Público possam advogar

comissão do Judiciário, do MP, do CNJ ou CNMP possam advogar, desde que não seja contra a Fazenda Pública

Ministros do Supremo Tribunal Federal defendem lei 'equilibrada' sobre direito de resposta

A nova lei cria um rito especial que determina aos veículos de comunicação a publicação de resposta