MPF/GO consegue retirar limite de idade de concurso da Aeronáutica

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do

Novas leis sobre propriedade intelectual na era digital

Ficou curioso e deseja compreender melhor sobre o tema? Então, vem com a gente!

Sony processa hackers que desbloquearam o PlayStation 3

Empresa pediu a prisão do hacker 'GeoHot'. Ele conseguiu fazer console rodar games piratas

Tráfico internacional de drogas. Materialidade e autoria. Dosimetria. Causa de aumento do artigo 18, inciso III, da Lei nº 6.368/76.

Gravidez, maternidade e paternidade como meios para obtenção da conversão da Prisão Preventiva em Prisão Domiciliar – avanços e percalços da Lei 13.257/16

Considerações do delegado e mestre em Direito Social Eduardo Luiz Santos Cabette.

Tóxicos. Tráfico em estabelecimento prisional. Condenação pela prática do crime do art. 12 da Lei nº 6.368/76 na forma consumada.

Compliance: descompasso entre prática e discurso das empresas aumenta número de denúncias

Segundo o Martinelli Advogados, as mudanças na CLT, estabelecidas pela Lei 14.457/2022, tornaram

Posse/guarda ilegal de arma de fogo de uso restrito. Art. 16, "caput", Lei nº 10.826/2003. 1. Pleito de absolvição. Impossibilidade.

Apelação criminal - posse/guarda ilegal de arma de fogo de uso restrito.

Afixação de preço em produto por meio de código de barras. Possibilidade. Vigência da Lei 10.962/2004. Aplicação do art. 462 do CPC.

. Vigência da Lei 10.962/2004. Aplicação do art. 462 do CPC. Interpretação ao art. 31 do CDC.

Dia da Justiça: 8 de dezembro

, pela Lei 1.408, de 9 de agosto de 1951. Comemoração ou reflexão?

Partido terá de indenizar cineasta por utilizar trechos de documentários sem autorização

Para o magistrado, ?uma vez comprovada que determinada obra artística foi utilizada sem autorização de seu autor e sem indicação de sua autoria, nasce o direito de recomposição dos danos materiais sofridos?

Ação para resguardar direito de preferência - Direito Autoral

Modelo de Petição

Ex-prefeito de São José de Campestre e irmãos de vereador são condenados por improbidade

Eles tiveram a suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo de cinco anos e estão proibidos de

Execução penal. Continuidade delitiva. Unificação das penas. Art. 82 do CP e 6º, alínea 'a', da Lei nº 7.210/84. Regularidade.

Prisão domiciliar substitutiva da preventiva: a Lei n. 13.257/2016 e o atual art. 318, incisos IV, V e VI, do CPP

Parecer do jurista Renato Marcão.

OAB discute casamento e adoção para casais gays

Um anteprojeto de lei e uma PEC foram elaborados pela Comissão de Diversidade Dexual do Conselho

O que fazer quando o nome vai parar no SPC/SERASA indevidamente?

rapidez e buscar orientação jurídica especializada é essencial para reverter a situação e garantir seus direitos. 

Brasil tem um crime sexual por hora na Internet

A Safernet é uma ONG de defesa de direitos civis na Internet. Nos últimos anos, atuou na denúncia

Maristela Basso recomenda a integração entre as vertentes do Direito

os princípios que regem os direitos humanos e os direitos sociais.

Antunes: mercado exclui jovens e idosos e inclui crianças

Trabalho Infantil no Fórum Internacional sobre Direitos Humanos e Direitos Sociais do TST.